SNS representa 93% dos prejuízos das empresas públicas

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltou a ser o grande responsável pelo resultado negativo das contas das empresas públicas em 2024. Segundo o mais recente relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre o Setor Empresarial do Estado (SEE), publicado esta quarta-feira, o setor da saúde concentrou 93% do resultado líquido negativo do SEE em 2024, com prejuízos de 1.738 milhões de euros, quase o dobro dos 969 milhões registados no ano anterior.

Tutelado pela ministra da Saúde Ana Paula Martins, o SNS contabilizou um agravamento dos prejuízos em cerca de 769 milhões de euros no último ano. Esta deterioração aconteceu apesar do aumento da atividade assistencial e do crescimento das receitas operacionais, apontam os números publicados no relatório do CFP.

Apesar do aumento da atividade assistencial e do crescimento das receitas operacionais, o financiamento atribuído não foi ajustado ao incremento de responsabilidades associadas à criação das Unidades Locais de Saúde.

A integração de 31 novas Unidades Locais de Saúde (ULS) no ano passado engrossou o perímetro do SEE de forma significativa e pressionou particularmente as contas do setor da saúde. O número de trabalhadores nas empresas públicas de saúde subiu 17,3%, para mais de 144 mil profissionais. Mas esse crescimento não veio acompanhado de financiamento adequado.

“Apesar do aumento da atividade assistencial e do crescimento das receitas operacionais, o financiamento atribuído não foi ajustado ao incremento de responsabilidades associadas à criação das ULS”, reconhece o CFP, liderado por Nazaré da Costa Cabral. Uma conclusão que evidencia a raiz do problema: o SNS cresceu em dimensão, mas não em sustentabilidade financeira.

Do ponto de vista financeiro, o cenário não é o mais apelativo: 30 das 42 entidades do SNS apresentavam em 2024 capitais próprios negativos, totalizando 1,6 mil milhões de euros em buracos patrimoniais, destaca o CFP. Esta situação de “falência técnica” – termo que designa empresas cujo passivo ultrapassa o ativo – obriga o Estado a intervir com injeções de capital para evitar o colapso destas instituições.

As ULS de São José (-250 milhões de euros), Coimbra (-236 milhões de euros), Arrábida (-126 milhões de euros), Almada-Seixal (-116 milhões de euros) e Oeste (-85 milhões de euros) concentravam cerca de metade deste valor negativo, apontam os números do relatório do CFP.

A comparação com 2023 revela a dimensão do agravamento. Nesse ano, 24 das 42 entidades públicas empresariais (EPE) do setor da saúde já apresentavam capitais próprios negativos, com um montante global de 1,1 mil milhões de euros. Em apenas um ano, esse número subiu para 30 entidades, refletindo a expansão das ULS sem o correspondente reforço financeiro.

“Em 2024, a situação económica das EPE integradas no SNS deteriorou-se significativamente”, alerta a CFP, notando que “apesar de o volume de negócios ter crescido mais do que os principais gastos operacionais, os resultados económicos agravaram-se devido a fatores estruturais e conjunturais.”

Em 2023, o prejuízo conjunto das EPE do SNS tinha sido de 994 milhões de euros, uma melhoria face aos 1,3 mil milhões de 2022. O relatório do CFP da altura já alertava que “apesar da melhoria nos resultados líquidos negativos, observa-se uma persistência de resultados económicos desfavoráveis decorrente da continuidade de insuficiências no financiamento, organização e gestão”.​ Mas no último ano, os números tornaram-se ainda mais negativos, com os prejuízos a dispararem para 1,6 mil milhões de euros.

“Em 2024, a situação económica das EPE integradas no SNS deteriorou-se significativamente”, alerta a CFP, notando que “apesar de o volume de negócios ter crescido mais do que os principais gastos operacionais, os resultados económicos agravaram-se devido a fatores estruturais e conjunturais.”

Só a fatura da despesa com pessoal totalizou quase 6,5 mil milhões de euros, um aumento de 40,2% (um incremento de 1,9 mil milhões de euros face ao ano anterior). Mas foi o aumento de 149% dos Fornecimentos e Serviços Externos (abrange todos os gastos operacionais com bens e serviços de terceiros) para mais de 4 mil milhões de euros que mais contribuiu para um aumento homólogo de 53,5%, que se traduziu num incremento de 4,7 mil milhões de euros.

O relatório do CFP destaca que “as EPE do SNS agravaram os seus desequilíbrios financeiros, tendo registado EBITDA, resultados operacionais e resultados líquidos negativos em 2024”.

Esse quadro é espelhado pelo agravamento do EBITDA para um montante negativo de 1,5 mil milhões de euros, que é “refletindo uma deterioração de 749 milhões de euros face a 2023 e o resultado operacional atingiu -1,7 mil milhões de euros, o que representa um agravamento de 767 milhões de euros face ao ano anterior”, referem os técnicos do CFP, sublinhando ainda que, como consequência, “o rácio de endividamento manteve-se elevado (119% em 2024) e o rácio de solvabilidade permaneceu negativo (-16% em 2024)”.

Apesar de reconhecer que “as empresas públicas do setor da saúde tenham características, missões e princípios distintos de setores orientados para o lucro”, o CFP refere que “é importante avaliar os resultados económico-financeiros, tanto no setor empresarial do Estado (SEE) como no setor empresarial regional (SER).”

Nesse sentido, os técnicos do CFP consideram que “os resultados podem sinalizar um modelo de financiamento possivelmente desajustado, que não incentiva a credibilização e a responsabilização da gestão hospitalar.”