UE reforça proteção de viajantes com pacotes de férias após “lições” da pandemia. Saiba o que muda

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram esta quarta-feira a acordo para atualizar as regras de proteção dos viajantes com pacotes de férias, após “lições aprendidas durante a pandemia” de covid-19 e falências no setor.

A informação foi anunciada pelas instituições em comunicado, depois de, esta madrugada, negociadores dos países e os eurodeputados terem conseguido consenso sobre uma proposta de lei que “clarifica a definição de pacote de viagem, as condições para cancelar uma viagem e os direitos dos viajantes a informação, assistência e reembolso em várias situações, incluindo quando o operador de viagem entra em falência ou quando circunstâncias extraordinárias provocam perturbações nas viagens”.

As novas regras devem facilitar a identificação das combinações de serviços de viagem que constituem um pacote e que, por isso, estão abrangidas pela proteção incluída nesta lei.

Ao mesmo tempo, a diretiva atualizada inclui também disposições detalhadas sobre o uso de vales (vouchers), que se tornaram comuns durante a covid-19, e que não têm de ser aceites pelos consumidores.

Além disso, se o organizador da viagem entrar em falência, os clientes devem receber o reembolso dos serviços cancelados a partir dos fundos de garantia de insolvência no prazo de seis meses ou, em casos excecionais, de nove meses.

Foi ainda acordado estabelecer um mecanismo claro de tratamento de reclamações, garantindo que os problemas reportados sejam tratados de forma razoavelmente rápida, de sete dias para acusar receção da reclamação e de 60 dias para uma resposta fundamentada.

Os colegisladores decidiram não harmonizar o nível de penalizações para infrações nas novas regras e não limitar o nível de pré-pagamentos, mas os Estados-membros que o desejarem podem fazê-lo por si.

O acordo terá agora de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no início do próximo ano, antes de entrar em vigor. Os países da UE terão depois 28 meses para adaptar as suas leis às novas regras e mais seis meses para começar a aplicar as novas disposições.

A revisão surge depois de, na pandemia de covid-19, muitos viajantes que adquiriram pacotes de férias terem enfrentado problemas inesperados e complexos como cancelamentos súbitos de voos e estadias, alteração das regras de entrada em diferentes países, exigência de testes ou quarentenas obrigatórias e dificuldades em obter reembolsos das agências de viagens.

A incerteza constante sobre as medidas sanitárias e a falta de informações claras por parte de alguns operadores turísticos prejudicaram milhares de consumidores da UE. A diretiva da UE sobre pacotes de férias estabelece regras que garantem aos viajantes proteção, informação clara, direito a reembolso e assistência quando reservam serviços de viagem combinados.