Musk bloqueia conta publicitária da Comissão Europeia no X

A rede social X, propriedade do empresário Elon Musk, cancelou a conta publicitária da Comissão Europeia apenas dias depois de Bruxelas ter aplicado uma multa de 120 milhões de euros à plataforma por violação das regras de transparência impostas pela Lei dos Serviços Digitais (DSA).

O bloqueio a esta conta, que funciona como uma ferramenta de marketing e comunicação institucional que permite a Bruxelas comprar anúncios e promover mensagens junto dos utilizadores da plataforma, foi anunciado numa publicação da responsável de produto do X, Nikita Bier, e marca uma escalada num conflito que opõe o bilionário americano aos reguladores europeus, levantando questões sobre os limites da autorregulação das grandes plataformas digitais.

A decisão da Comissão Europeia, divulgada na sexta-feira passada, representa a primeira penalização aplicada ao abrigo do DSA — legislação aprovada em 2022 que estabelece obrigações de transparência para combater desinformação, conteúdos ilegais e práticas enganosas nas grandes plataformas online.

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Esta multa resulta de uma investigação iniciada em dezembro de 2023 e centra-se em três violações principais: o desenho enganoso do selo de verificação azul, a falta de transparência no repositório de publicidade e a recusa em fornecer acesso a dados públicos para investigadores.

A resposta do X foi rápida e contundente. Nikita Bier acusou a Comissão Europeia de ter explorado uma falha na ferramenta Ad Composer para amplificar artificialmente o alcance da publicação sobre a multa. Segundo Bier, a Comissão Europeia, cuja conta publicitária estava inativa desde 2021, formatou uma ligação para parecer um vídeo, enganando os utilizadores e aumentando o alcance da publicação.

“A ironia do vosso anúncio: acederam a uma conta publicitária inativa para explorar uma vulnerabilidade (…). Parece que acreditam que as regras não se aplicam à vossa conta. A vossa conta publicitária foi encerrada“, escreveu Bier.

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Musk amplificou as declarações da sua responsável de produto e enquadrou o bloqueio como uma reação contra pressão regulatória injusta. O empresário já havia reagido ao anúncio da multa chamando-lhe “disparate” (bullshit) na sua conta no X, defendendo inclusive a “abolição” da União Europeia, afirmando adorar a Europa, mas não “o monstro burocrático que é a União Europeia”.

A Comissão Europeia reconheceu a suspensão e classificou-a como um ato retaliativo que prejudica o diálogo entre reguladores e plataformas. Contudo, o bloqueio tem pouco impacto prático: se a conta publicitária estava efetivamente inativa desde 2021, removê-la dificilmente conferirá vantagem estratégica ao X.

Dimensão política e reações americanas

A multa da Comissão europeia gerou uma imediata reação política nos EUA. Marco Rubio, secretário de Estado, classificou a penalização de 120 milhões de euros à plataforma de Musk como “um ataque não apenas ao X, mas a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por governos estrangeiros”.

O vice-presidente JD Vance, crítico feroz das regras digitais europeias, antecipou-se ao anúncio oficial escrevendo, dias antes do anúncio da multa de Bruxelas, na sua conta do X: “Rumores de que a Comissão Europeia vai multar o X em centenas de milhões por não se envolver em censura. A União Europeia deveria apoiar a liberdade de expressão, não atacar empresas americanas”.

A multa de 120 milhões de euros, embora significativa, fica muito abaixo do limite máximo de 6% do volume de negócios global anual que o pacote legislativo sobre os serviços digitais (DSA) permite aplicar.

A Comissão Europeia sublinhou que a legislação não discrimina nacionalidades e visa simplesmente fazer cumprir padrões digitais e democráticos frequentemente vistos como modelo para outras regiões. Na sexta-feira, no mesmo dia em que foi anunciada a multa ao X, Henna Virkkunen esclareceu aos jornalistas que a decisão não está relacionada com censura. “Se cumprirem as nossas regras, não receberão multa. É assim tão simples”.

A multa de 120 milhões de euros, embora significativa, fica muito abaixo do limite máximo de 6% do volume de negócios global anual que o DSA permite aplicar. Comparada com penalizações anteriores, como o que sucedeu com a Apple, que foi multada em 500 milhões e a Meta em 200 milhões em abril, ao abrigo da lei anticoncorrencia europeia, a sanção ao X é relativamente modesta.

O X tem agora 60 dias úteis para notificar a Comissão Europeia sobre medidas relativamente aos selos azuis enganosos e 90 dias para apresentar plano de ação corrigindo problemas no repositório de publicidade e acesso para investigadores.

O Conselho Europeu dos Serviços Digitais terá um mês para avaliar o plano antes da Comissão Europeia emitir decisão final e estabelecer cronograma de implementação. Caso o X não cumpra, novas multas periódicas podem ser aplicadas.