Correções ao Portugal 2020 ajudam contas públicas

Portugal teve de aplicar várias “medidas corretivas” no encerramento do último quadro comunitário de apoio que estão agora a ajudar as contas públicas.

Na síntese de execução orçamental de outubro, há um decréscimo de 22,9% na rubrica “outras despesas” justificado sobretudo pelo pagamento no mês homólogo de “responsabilidades decorrentes de correções financeiras aplicadas pela Comissão Europeia, por parte da Agência para o Desenvolvimento e Coesão”. Mas as correções estão a ser aplicadas desde março, de acordo com as várias sínteses, e ainda deverão ajudar as contas públicas em dezembro. Os decréscimos variaram entre os 39,7% de abril e os 22,9% de outubro.

Em causa estão as revisões que a Comissão Europeia obriga os Estados-membros a fazer no encerramento dos quadros comunitários perante a deteção de incorreções ou ilegalidades. Muitos dos acertos que Portugal teve de fazer estão relacionados com subcontratações que os beneficiários do Portugal 2020 fizeram e que Bruxelas não aceitou, apurou o ECO.

Na transposição que Portugal fez das regras da contratação pública introduziu uma limitação à possibilidade de recorrer a subcontratações, o que Bruxelas entendeu ser uma violação da concorrência. E apesar da medida vigorar há muitos anos, a Comissão só identificou o lapso na disposição no ano passado e obrigou à correção dos contratos. Assim, o Orçamento do Estado foi chamado a pagar uma despesa que deverá ter rondado os 100 milhões de euros em 2024 e que este ano já não se aplica.

Apesar de ter questionado o Ministério da Economia e da Coesão sobre quais as correções em causa e os valores envolvidos, o ECO não obteve qualquer detalhe, além da confirmação de que “a variação a que se refere a síntese da execução orçamental é justificada pelo ano 2024 ter correspondido ao período de conclusão de alguns processos de medidas corretivas, no âmbito do processo de encerramento do Portugal 2020”.

As sínteses não têm detalhes sobre os valores do decréscimo de despesa (apenas a taxa), mas acrescentam que para este valor contribuíram “em menor grau, os pagamentos, realizados no período homólogo, relativos a sentenças judiciais no âmbito da liquidação de taxas de regulação do setor postal e do setor das comunicações eletrónicas, pela Autoridade Nacional das Comunicações”.

O Portugal 2020 deverá ficar totalmente encerrado em fevereiro de 2026. Neste momento já está em fase final de encerramento dos relatórios finais, sendo que a última etapa será a certificação das contas por parte da Inspeção Geral de Finanças (IGF).