Governo francês vai indemnizar Allianz pelos distúrbios na Nova Caledónia

O Tribunal Administrativo da Nova Caledónia decidiu esta quinta-feira que o governo francês deve pagar 28 milhões de euros à seguradora Allianz, em consequência dos distúrbios que eclodiram em 13 de maio de 2024 naquele território. Estes incidentes resultaram em incêndios em lojas e edifícios, incluindo propriedades seguradas pela Allianz, levando a seguradora a cobrir uma parte significativa dos danos, revelou a Atlas Magazine.

O acórdão fundamenta-se na falha do Estado em manter um nível adequado de segurança, apesar de ter recebido avisos prévios sobre a elevada probabilidade de violência. O tribunal reconheceu 14 reclamações da Allianz, destacando que a responsabilidade estatal é configurável quando há omissão na proteção de bens privados durante crises sociais ou políticas.

“O tribunal confirmou que a falta de medidas de segurança adequadas por parte do Estado pode gerar responsabilidade direta sobre danos cobertos por seguros privados”, comentou um analista jurídico especializado em seguros internacionais, citado pela mesma fonte.

O custo total estimado dos distúrbios é de 2 mil milhões de euros, com 14 mortes registadas. Para a Allianz, a decisão representa um ressarcimento parcial, mas também abre um precedente importante sobre reclamações contra o Estado em caso de falhas de segurança pública.

Analistas de seguros destacam que apólices de propriedade e de risco civil frequentemente excluem riscos de guerra ou distúrbios civis, mas podem envolver cláusulas de responsabilidade do Estado, especialmente em territórios dependentes de administrações centrais.

“Este caso evidencia que seguradoras podem buscar compensação junto do Estado quando há falhas claras de proteção durante crises políticas. É um alerta para armadores, seguradoras e governos sobre a importância de medidas preventivas e da documentação de riscos”, explicou um consultor de risco internacional.

Segundo fontes citadas, casos semelhantes já foram registados em países europeus e asiáticos, onde seguradoras acionaram Estados após distúrbios civis. O Reino Unido, devido aos distúrbios de Londres em 2011, os protestos de 2019 em Hong Kong ou em França, na sequência dos movimentos dos “Gilets Jaunes”, em 2018 e 2019, houve responsabilização parcial dos Estados, mas sem consequências.

A condenação direta de um governo central é rara, tornando este acórdão da Nova Caledónia um marco na jurisprudência sobre responsabilidade estatal e seguros.