Função Pública. Subsídio de refeição sobe 15 cêntimos em 2026

O Governo propôs, esta quarta-feira, o aumento de subsídio de refeição, na Função Pública, de 15 cêntimos, para 6,15 euros, no próximo ano. A referência de 15 cêntimos vai manter-se constante nos três anos seguintes, segundo uma nota enviada às redações pelo Ministério das Finanças. Assim, o valor deste subsídio subirá para 6,30 euros em 2027, 6,45 euros em 2028 e 6,60 euros em 2029.

É uma “proposta de aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029, já a iniciar em janeiro de 2026”, indica o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, depois da reunião entre a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, com os sindicatos da Função Pública.

Durante a tarde os sindicatos – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Frente Comum e Federação de Sindicatos da
Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) – avançaram que a medida devia ter um impacto orçamental de 29 milhões em 2026 e abranger cerca os 760 mil funcionários públicos.

A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi aumentado foi em 2023 no Governo de António Costa, tendo subido para seis euros. Já o subsídio de refeição, pago em cartão isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social, subiu de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido de Concertação Social.

“Esta proposta acresce às atualizações salariais já acordadas e às valorizações das mais de duas dezenas de carreiras especiais já firmadas – 22 até ao momento – que abrangem cerca de 350.000 trabalhadores da Administração Pública”, referem as Finanças.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 56,58 euros ou 2,15%, para o próximo ano.

Para 2026, isto significa incrementos nominais de 6,4% na Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, para os 934,99 euros brutos mensais, mais 14,99 euros do que os 920 euros que o Governo propõe para salário mínimo nacional do próximo ano. Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 60,52 euros, com um mínimo de 2,3%.