Processo de destituição contra presidente de Taiwan avança esta semana

A oposição em Taiwan vai avançar na sexta-feira com um processo de destituição contra o líder taiwanês, William Lai, acusado de violar a Constituição ao recusar promulgar alterações legais aprovadas no Parlamento.

Numa reunião realizada na terça-feira, o Kuomintang (KMT) e o Partido Popular de Taiwan (PPT), que juntos somam 60 dos 113 lugares do Yuan Legislativo, acordaram submeter uma moção de destituição a revisão numa sessão plenária marcada para 26 de dezembro, segundo a agência noticiosa oficial CNA.

O anúncio surge num momento de agravamento das tensões entre Governo e oposição, após a confirmação, na semana passada, de que o Executivo não promulgará as últimas alterações à Lei de Repartição Fiscal, aprovadas em novembro pela oposição, que visam aumentar a proporção das receitas atribuídas aos governos locais.

Após o Parlamento ter rejeitado, em 5 de dezembro, o pedido do Governo para reconsiderar as alterações, a legislação modificada deveria ter sido promulgada até 15 de dezembro – o que acabou por não acontecer. A oposição considerou este ato uma violação da ordem constitucional.

Segundo Lo Chih-chang, secretário-geral do grupo parlamentar do KMT, ainda estão a ser discutidos os detalhes do processo com o PPT: “Estamos atualmente a considerar várias opções, como convidar o Presidente Lai ao Parlamento para prestar esclarecimentos”, afirmou, citado pela CNA.

“Quanto à votação final sobre o processo de impeachment, deverá ocorrer por volta de 20 de maio – segundo aniversário do mandato de Lai – embora tudo ainda tenha de ser coordenado com o PPT”, acrescentou. De acordo com os Artigos Adicionais da Constituição taiwanesa, uma moção de destituição requer o apoio inicial de, pelo menos, metade dos deputados e a posterior aprovação de dois terços da câmara, antes de ser encaminhada para o Tribunal Constitucional.

Ainda que o KMT, o PPT e dois deputados independentes próximos da oposição controlem 62 dos 113 assentos do Parlamento, o Partido Democrático Progressista (PDP), no governo, detém 51 lugares, tornando praticamente impossível que a moção atinja a maioria qualificada exigida.

Mesmo que a moção avance no Parlamento, o Tribunal Constitucional encontra-se atualmente com apenas oito dos 15 juízes previstos por lei – abaixo do mínimo necessário para deliberar – devido ao fracasso das tentativas do Governo em preencher as vagas.

Na semana passada, o tribunal emitiu uma decisão que declarou inconstitucional o requisito de um quórum de dez juízes para avaliar casos, o que provocou fortes críticas da oposição. Na segunda-feira, esta apresentou uma queixa formal contra os cinco magistrados que assinaram o acórdão.

A tentativa de destituição de William Lai insere-se num clima de confronto persistente entre o Governo e o Parlamento, dominado pela oposição, que desde a chegada do atual Presidente ao poder tem bloqueado ou condicionado várias das suas principais propostas, incluindo medidas orçamentais e de Defesa.