CTT garantem que suspensão do subsídio de mobilidade se deve a “diretrizes externas”

Os CTT informaram esta sexta-feira que a interrupção do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) em todas as lojas se deveu a “diretrizes externas” a que a empresa é alheia, lamentando os transtornos causados aos passageiros. Fonte oficial dos CTT confirmou à agência Lusa que o serviço de reembolso do SSM se “encontra temporariamente suspenso em toda a rede de lojas” por “motivos alheios à empresa”.

“Esta interrupção deve-se a diretrizes externas que os CTT, enquanto entidade prestadora do serviço de pagamento, devem cumprir, aguardando-se agora novas instruções por parte das entidades competentes para a retoma do processo”, lê-se na resposta por escrito. Os CTT lamentam os transtornos causados e mostram disponibilidade para retomar o serviço quando as condições forem “restabelecidas pelo detentor do serviço”, o que poderá acontecer “brevemente”.

“Os CTT lamentam os transtornos causados aos passageiros beneficiários e reiteram o seu compromisso em normalizar o atendimento assim que as condições para o efeito forem restabelecidas pelo Detentor do Serviço, o que estimamos que possa ocorrer brevemente”, justificou fonte oficial da empresa.

Os balcões dos CTT nos Açores e na Madeira apresentaram esta sexta a indicação aos clientes de que o serviço de reembolso do SSM se encontra temporariamente indisponível. Os CTT suspenderam o pagamento do subsídio social de mobilidade desde quinta-feira, enquanto aguardam a publicação da nova portaria nacional, informou o Governo da Madeira, garantindo que será retomado quando o novo quadro legal entrar em vigor.

“O pagamento do subsídio social de mobilidade (SSM) encontra-se, desde 01 de janeiro de 2026, suspenso pelos CTT, aguardando a publicação de portarias nacionais”, refere a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura em comunicado. O executivo madeirense apelou ainda ao Governo da República para desbloquear o pagamento do subsídio social de mobilidade.

O Governo Regional explica que remeteu um ofício ao secretário de Estado das Infraestruturas, no qual sublinha “a necessidade urgente de clarificação desta situação, defendendo a publicação imediata do novo Decreto-Lei e das respetivas portarias”. A suspensão do pagamento do SSM “originou, de imediato, protestos justificados por parte de um número crescente de cidadãos beneficiários, confrontados com a impossibilidade de aceder ao reembolso a que têm direito”.

Já o Governo dos Açores considerou “inaceitável” a suspensão do reembolso do SSM e exigiu que o Governo da República resolva a situação no “mais curto espaço de tempo possível”. Numa posição por escrito, o Governo Regional defende que os CTT devem “continuar a assegurar este serviço não só até à entrada em funcionamento da plataforma, mas também em paralelo, até que a mesma esteja devidamente implementada a 100%”.

“O Governo da República, como responsável pelo cumprimento deste serviço aos açorianos, deverá garantir junto dos CTT que o serviço de reembolso é assegurado a todos os residentes nos Açores de forma contínua”, lê-se na posição da Secretaria regional liderada por Berta Cabral.

O PS e o Chega dos Açores alertaram esta sexta para a suspensão do reembolso do SSM por parte dos CTT na região e acusaram o Governo da República de desrespeito pelos açorianos. Contactado pela agência Lusa, fonte oficial da secretaria do Turismo, Mobilidade e Transportes disse que o Governo dos Açores não pretendia reagir.

O Governo da República quer alterar os critérios de elegibilidade do SSM para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária.

Em 17 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do SSM, de forma a assegurar a “não interrupção do serviço de atribuição do subsídio após a entrada em funcionamento da plataforma eletrónica”, segundo o comunicado do Governo.

Em 25 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que a plataforma eletrónica para processar o reembolso do subsídio entrará em funcionamento em 07 de janeiro de 2026, assegurando que a devolução ocorrerá em apenas dois dias.