Governo deve receber relatório intercalar da sustentabilidade da Segurança Social este mês

A secretária de Estado da Segurança Social disse esta quarta-feira que está agendada “para o final deste mês” uma reunião com o grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, para apresentação do relatório intercalar.

“Neste momento, temos agendado para o final deste mês uma reunião com o grupo trabalho [criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social] para a apresentação do relatório intercalar”, disse Susana Filipa Lima, em resposta aos deputados durante uma audição, no parlamento, sobre as conclusões que constam do relatório final do grupo de trabalho criado para estudar as profissões de desgaste rápido.

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho escusou-se a avançar a data da reunião, referindo que se trata de “uma reunião interna”, e adianta que “não será tornado público”, uma vez que é relatório preliminar.

Na audição desta quarta, a secretária de Estado lembrou ainda que a OCDE tem recomendado que as medidas de política pública relativas às profissões de desgaste rápido “sejam resolvidas por políticas fora” das relacionadas com as questões ligadas à reforma por velhice.

Em resposta à deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, a secretária de Estado indicou ainda que o Governo não é favor da criação “de mais regimes de exceção”, lembrando que entre 2007 e 2023 “foram aprovados oito diplomas a instituir regimes de antecipação” sem enquadramento ao nível da sustentabilidade financeira, que levaram à criação de “16 de regimes de antecipação” de reforma.

Quanto aos regimes de reforma antecipada ligados ao desgaste rápido que existem atualmente, Susana Filipa Lima disse que “não é uma prioridade fazer essa revisão” e que “deverá ser sempre precedida de uma avaliação muito rigorosa dos critérios subjacentes a esses regimes e da avaliação de impacto em termos dos trabalhadores afetados”, bem como em termos de fonte de financiamento, lembrando que a lei atual já prevê a possibilidade de uma reavaliação com alguma periodicidade.

A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.

O objetivo deste grupo de trabalho passa pela “definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro” do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo Governo de António Costa).

No caso concreto da reforma antecipada, a missão do grupo de trabalho, liderado por Jorge Bravo, é propor medidas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições.

O regime das reformas antecipadas dos desempregados de longa duração integra o leque de situações em que o Livro Verde da Segurança Social veio sugerir mudanças, propondo, nomeadamente, o fim do que permite o acesso à reforma (com penalizações) aos 57 anos de idade para quem esgotou o subsídio de desemprego e que, nas restantes modalidades, o acesso acompanhe o ritmo da idade normal de acesso.

Em Portugal existem atualmente vários regimes de reforma antecipada. Entre os mais relevantes está, além do dos desempregados de longa duração, o de antecipação por flexibilização, acessível a pessoas com mais de 60 anos de idade e 40 anos de descontos, mas com uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal de reforma em vigor e o fator de sustentabilidade.

A reforma antecipada é ainda possível para quem enquanto tem 60 anos de idade atinge, pelo menos, os 40 anos de descontos. Neste caso, há lugar a uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação, não sendo aplicado o corte pelo fator de sustentabilidade.

O acesso à reforma antes da idade normal está ainda acessível para as pessoas com longas carreiras contributivas, sem qualquer penalização, desde que tenham idade igual ou superior a 60 anos e 48 anos ou mais de descontos ou tenham 46 ou 47 anos de descontos e iniciado o trabalho antes dos 17 anos de idade.