Transparência dos candidatos à presidência: dever acrescido ou devassa da vida privada?

O dever de transparência exigido aos candidatos à Presidência da República entrou de rompante na campanha às eleições de 18 de janeiro e tem servido de arma de arremesso entre os oponentes. Entre o que é exigido a quem almeja ocupar Belém, o mais alto cargo da Nação, e o risco da devassa da vida privada a linha é ténue e os politólogos consultados pelo ECO recomendam “equilíbrio”.

Luís Marques Mendes tornou-se o principal alvo da campanha nesta matéria, sobretudo por parte de Henrique Gouveia e Melo, depois de um artigo da Sábado, segundo o qual o candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP ganhou mais de 700 mil euros nos últimos dois anos enquanto consultor da Abreu Advogados e na sociedade LS2MM, Lda.

O antigo comentador divulgou a lista da sua empresa familiar, após autorização dos clientes, mas não da sociedade de advogados, por colocar em causa o sigilo profissional, e desafiou os restantes candidatos a fazerem o mesmo, repto aceite por António José Seguro.

“Um candidato ao mais elevado cargo da nação tem um dever acrescido de transparência, não há dúvida sobre isso. Há, no entanto, o risco de devassa da vida privada. É importante que a transparência não se confunda com essa devassa“, defende Hugo Ferrinho Lopes, investigador de doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Um candidato ao mais elevado cargo da nação tem um dever acrescido de transparência, não há dúvida sobre isso. Há, no entanto, o risco de devassa da vida privada. É importante que a transparência não se confunda com essa devassa.

O especialista em Ciência Política recorda a velha máxima “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”, para justificar que “há informações que um candidato, no seu direito, entenda não prestar, o que não significa que não possa haver um escrutínio ou sanção por parte dos eleitores”.

No entanto, o tema tem continuado quente. Nos frente-a-frente televisivos, quer Gouveia e Melo, quer João Cotrim de Figueiredo atiraram a Marques Mendes. A tensão aumentou depois no debate a oito das rádios, com o candidato apoiado pelo PSD a alertar que “uma coisa é escrutínio, outra é devassa, insinuação e suspeita“, considerando que isso está a “degradar a democracia”, enquanto o almirante na reserva apontou a opacidade como o fator de deterioração.

E escalou no tom no debate televisivo de terça-feira. “Não sou facilitador de negócios, nunca fui”, garantiu Marques Mendes, depois de Gouveia e Melo o ter instado a dizer aos portugueses qual era a sua profissão. O antigo comentador pediu ainda ao almirante na reserva que apresentasse um caso concreto daquilo que o acusava, com o seu opositor a enumerar empresas e a questioná-lo sobre “os painéis solares na Madeira”.

“Não é nenhum caso concreto, são tudo insinuações. Quem não se sente, não é filho de boa gente”, declarou o candidato apoiado por PSD e CDS-PP, falando em “ordinarice” da parte do ex-almirante, que contrapôs: “Ordinário é favorecer”.

Hugo Ferririnho Lopes destaca que o facto do candidato apoiado pelo PSD estar, neste momento, “sob fogo” por parte dos adversários, “dá a outras candidaturas a possibilidade de preencher um espaço vazio, procurando mostrar uma imagem de seriedade, como têm tentado fazer os candidatos apoiados pelo PS ou IL“.

“Temos observado uma tendência não decrescente de António José Seguro, que vê agora o PS mais mobilizado com a sua candidatura, e uma tendência crescente de João Cotrim de Figueiredo. Ainda que a IL tenha tendência crescente em campanhas, mas seja vítima de voto estratégico nas urnas, esta eleição é diferente de uma legislativa e não sabemos em que medida o candidato apoiado pela IL poderá afetar o desempenho do candidato apoiado pelo PSD“, aponta o especialista em Ciência Política.

Perante a polémica, André Azevedo Alves, professor de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa, considera que um candidato a Belém tem um dever acrescido de transparência. “Trata-se do principal cargo político nacional e, além disso, de uma eleição unipessoal pelo que faz todo o sentido que o escrutínio seja acrescido, assim como as obrigações dos candidatos de esclarecerem todas as dúvidas pertinentes e relevantes que sejam levantadas“, argumenta.

“Além de outras informações relevantes, os candidatos devem prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a sua vida profissional passada assim como sobre interesses que representam ou representaram, de forma a que os eleitores possam formar um juízo informado sobre a sua independência e sobre eventuais condicionamentos que poderão ter no exercício das suas funções“, aponta o politólogo.

Candidatos devem prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a sua vida profissional passada assim como sobre interesses que representam ou representaram de forma a que os eleitores possam formar um juízo informado sobre a sua independência e sobre eventuais condicionamentos.

Contudo, alerta que existe o risco de devassa da vida privada. “É preciso encontrar um equilíbrio que permita o (necessário e desejável) escrutínio, minorando o risco de devassa da vida privada dos candidatos. O critério – nem sempre fácil de aplicar – deve ser o do interesse público e não o da mera curiosidade“, considera.

Na mesma linha, Bruno Ferreira da Costa, professor de Ciência Política na Universidade da Beira Interior, defende que em todos os cargos públicos deve haver uma preocupação significativa com as questões da ética e da transparência, na senda “do sentido de verdadeiro serviço público”.

“É um caminho fundamental para a existência de uma perceção e avaliação positiva dos cidadãos sobre os seus representantes e sobre toda a máquina do Estado. Isso é ainda mais relevante quando se trata da escolha do Chefe de Estado. Qualquer candidato deve estar preparado para responder sobre o seu percurso profissional, sobre decisões tomadas no âmbito da atividade política e profissional, sem isso representar uma violação da vida privada”, argumenta o politólogo.

Até porque têm sido vários os ‘casos e casinhos’ que têm assombrado a campanha. Para André Azevedo Alves, “uma campanha na qual esse tipo de polémicas impera tende a gerar ruído e a dificultar a discussão de outros temas, ainda que algumas dessas polémicas possam ser elas próprias relevantes e merecedoras de esclarecimento“.

“Parece-me que o grande beneficiado será André Ventura, visto que esse tipo de polémica acaba por validar um tema central da sua mensagem política e da sua crítica ao ‘regime'”, considera o professor da Católica.

Por seu lado, Bruno Ferreira da Costa destaca que “uma campanha centrada na judicialização e na sistemática dúvida sobre a seriedade de diversos candidatos pode favorecer o/s candidato/s que apontem a corrupção e a necessidade de uma afastamento da prática partidária tradicional”.

O professor da Universidade da Beira Interior concede que “naturalmente que há um risco evidente de devassa da vida privada, de desrespeito de algumas linhas sobre o que é a vida pessoal e a vida pública“. É por isso que advoga “uma responsabilidade acrescida dos atores políticos, meios de comunicação social e demais órgãos de soberania no respeito por estes limites”.

“Há uma responsabilidade acrescida, mas deve haver uma preocupação de não tornar a política refém da justiça ou de acusações que visam espalhar determinadas narrativas nas redes sociais na praça pública sobre os candidatos. No entanto, o ataque é uma das funções mais utilizadas nas campanhas e mensagens políticas, pelo que as estruturas de campanha usam recorrer e arriscar nesta estratégia, considerando o potencial ganho de apoio eleitoral ou a capacidade de retirar apoio ao seu adversário“, argumenta.

Naturalmente que há um risco evidente de devassa da vida privada, de desrespeito de alguns linhas sobre o que é a vida pessoal e a vida pública.

Para o especialista em Ciência Política, o facto das últimas campanhas eleitorais serem marcadas “por sistemáticas acusações, aberturas de inquéritos” e “atuação de órgãos judiciais, levanta “um conjunto de questões fundamentais sobre a maturidade da democracia portuguesa e sobre a real separação de poderes”.

“O tempo da justiça não deve ser condicionado pela política, no entanto, não deve condicionar e influenciar de forma decisiva os processos eleitorais. Não há um padrão geral sobre o impacto destas políticas e uma imediata consequência eleitoral, mas é evidente a necessidade de os candidatos afetados alterarem a estratégia de campanha e serem obrigados a abordarem esses temas em praça pública”, recomenda.