CGTP “auto afastou-se das negociações” da reforma laboral, garante ministra

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse hoje que a CGTP, que tem manifestações marcadas para esta tarde, se “auto afastou” das negociações da reforma laboral, “ao contrário da UGT”.

“O direito de manifestação é um direito fundamental e, portanto, qualquer entidade pode exercer, a CGTP também”, salientou a ministra Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência, em Lisboa.

A ministra apontou querer primeiro perceber “o que é que a CGTP quer”, já que até agora “não quis nada, auto afastou-se das negociações da reforma Trabalho XXI, ao contrário da UGT“. Ainda assim, assegurou que o Governo “estará aqui para ouvir”.

A CGTP convocou um protesto para hoje, com trabalhadores de norte a sul do país a manifestar-se numa ação que culmina com a entrega de um abaixo-assinado para exigir a retirada do pacote laboral, em Lisboa.

Rosário Palma Ramalho assegurou ainda que a reunião da concertação social será marcada “proximamente”, depois de ter sido adiada a pedido alguns parceiros sociais.

Questionada sobre se o adiamento da reunião que estava prevista para 14 de janeiro estava relacionado com as eleições presidenciais, a ministra assumiu que “fazer reuniões destas numa altura em que as atenções das pessoas estão viradas para outras matérias, que evidentemente é o que acontece, é contraproducente”.

Acrescentou, ainda assim, que “foi adiada também a pedido de vários parceiros”, apontando que decorrem ainda reuniões bilaterais.

A proposta, designada “Trabalho XXI”, foi apresentada em 24 de julho de 2025 pelo Governo e já mereceu o ‘rotundo não’ das centrais sindicais, que argumentam que é “um ataque” aos direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, as confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

As medidas desta proposta visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos, e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave.