Exclusivo Consórcio da Mota-Engil vai entregar novo projeto para TGV em Gaia

O consórcio liderado pela Mota-Engil vai submeter à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um novo projeto para os dois subtroços da linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa que foram chumbados, sabe o ECO. Entrega deverá acontecer até ao final do primeiro trimestre.

A APA decidiu a 20 de dezembro pela não conformidade do projeto apresentado pelo consórcio AVAN Norte na parte da linha que atravessa Espinho, Vila Nova de Gaia e o Porto, considerando que a proposta se desviava do estudo prévio que serviu para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

O agrupamento — que integra também as construtoras Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel A.S. Couto — apresentou um projeto com duas novas pontes para a travessia do Douro em vez de uma só ponte rodoferroviária. A estação em Gaia, em vez de ser enterrada em Santo Ovídio, seria de superfície em Vale do Paraíso. O projeto reduzia também a profundidade a que se desenvolvia o traçado e as extensões em túnel.

Alterações que a APA e a Comissão de Avaliação consideraram “manifestamente distintas” das avaliadas no processo que conduziu à emissão da DIA para a linha de 72 quilómetros que levará a alta velocidade ferroviária da Estação da Campanhã até Oiã, no distrito de Aveiro.

O consórcio vai agora apresentar um novo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) que se aproxima das soluções originais, o que deverá acontecer entre o final deste trimestre e o início do próximo.

O novo RECAPE terá de ser sujeito a consulta pública, por um período de 15 dias. Seguem-se sete dias para a elaboração do relatório da consulta e mais 50 dias para a decisão sobre a conformidade ambiental. Ou seja, são 72 dias, quase três meses e meio, se não existirem interrupções nos prazos, o que atira o veredito da APA lá para junho.

O contrato de concessão da parceria público-privada para o primeiro troço, que tem um preço-base de 1.661,4 milhões de euros, foi assinado com o consórcio em julho do ano passado e o arranque da construção estava previsto para janeiro, mas com o chumbo do RECAPE os prazos vão derrapar.

A estação da discórdia

A estação em Gaia tem sido o principal motivo de discórdia. O consórcio apontou várias vantagens para a localização em Vale do Paraíso, como o menor tempo de execução, menor impacto ambiental e energético, a maior flexibilidade operacional ferroviária, com vias de resguardo, a vantagem para a segurança dos passageiros ou a possibilidade de evitar o impacto que a construção da estação subterrânea terá no centro de Gaia.

No parecer que enviou à APA, a Câmara Municipal de Gaia também se mostrou favorável a uma solução à superfície, defendendo “localizar a estação num local que não exija obras e movimentação de terras de grande dimensão, para além de graves constrangimentos e interdições na circulação, que resultariam da construção da estação em Santo Ovídio”.

Já a Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano (AESC) tem-se manifestado contra a solução proposta para o atravessamento de Vila Nova de Gaia e a implantação da estação em Vale do Paraíso, considerando que “implicaria um número substancialmente superior de expropriações (cerca de 135, contra 40 no plano oficial), afetando de forma crítica o tecido económico, habitacional e comunitário da região”.

A estação em Santo Ovídio ficaria, além disso, próxima da estação da linha amarela, garantindo a intermodalidade. O Metro do Porto não tem prevista nem estudada uma extensão até Vale do Paraíso.

Para breve deverá estar o lançamento de um novo concurso público internacional para o segundo troço da linha Porto-Lisboa, entre Oiã e Soure, depois de o primeiro ter sido anulado pelo júri. A resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Infraestruturas de Portugal a realizar a despesa foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.