‘Almofada’ das pensões ganha 3,9% em 2025 à boleia da valorização de 12% da carteira de ações

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• O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) atingiu um valor recorde de 41,95 mil milhões de euros em 2025, superando em 1,8% o valor inscrito no Orçamento de Estado de 2025.
• A sustentar o crescimento do FEFSS em 2025 esteve uma rendibilidade de 3,9% e transferências de 4,5 mil milhões de euros.
• O desempenho de longo prazo do FEFSS permanece modesto, registando uma rendibilidade anualizada real abaixo dos 2% desde a sua fundação em 1989.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a chamada ‘almofada’ das pensões, voltou a crescer em 2025, ainda que a um ritmo mais moderado do que em 2023 e 2024.

A carteira gerida pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) registou uma rendibilidade líquida de transferências de 3,92%, contribuindo para subir o valor do fundo para o máximo histórico de 41.946,97 milhões de euros, o equivalente a cerca de 14% do PIB e a uma taxa de cobertura das pensões do sistema Previdencial de 206,2% — mais de dois anos de prestações, como é objetivo do FEFSS, segundo a legislação.

Contudo, descontando a inflação média anual medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) do Instituto Nacional de Estatística (INE), o ganho real da ‘almofada’ das pensões fixou‑se em 1,27%, um desempenho positivo, mas longe de excecional para um produto encarado como um instrumento de investimento de longo prazo.

Em termos nominais, trata‑se do desempenho mais baixo desde 2022, ano em que o fundo sofreu perdas de dois dígitos num contexto de forte correção simultânea nos mercados acionista e obrigacionista. Porém, mesmo assim, a rendibilidade alcançada em 2025 ficou acima da sua média histórica das últimas duas décadas de 3,6%.

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E a puxar pelo FEFSS em 2025 estiveram particularmente as ações, ao tornarem-se novamente no principal motor de valorização do fundo.

Com uma exposição de 23,56% do portefólio ao mercado acionista, muito próxima do limite legal de 25%, a componente acionista entregou uma rendibilidade de 11,83% em 2025, bem acima do retorno médio do fundo como um todo.

Desde 2024 que toda a exposição do FEFSS ao mercado acionista é feita através de fundos cotados (ETF) e veículos passivos que replicam os grandes índices globais.

“As ações voltaram a ser o ativo que mais contribuiu positivamente para o desempenho do FEFSS em 2025”, refere José Vidrago, gestor do FEFSS em entrevista ao ECO.

Desde 2024 que toda a exposição do FEFSS ao mercado acionista é feita através de fundos cotados (ETF) e veículos passivos que replicam os grandes índices globais.

Em 2025, as três maiores posições acionistas foram as mesmas que constavam na carteira de 2024: o iShares Core S&P 500 e o Vanguard Institutional Index Fund Institutional Plus Shares, que replicam o índice norte‑americano S&P 500, e o fundo Mercer Passive OECD Small Cap ex USA Equity, que replica um índice de small caps da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económica (OCDE) excluindo empresas norte-americanas.

Em conjunto, estes três fundos somavam uma exposição superior a 4.300 milhões de euros no final do ano passado, representando perto de 44% da carteira acionista: 17,45% no iShares S&P 500, 17,06% no ETF da Vanguard e 9,30% no fundo Mercer.

Dívida pública continua a travar o desempenho do FEFSS

Se as ações puxaram o FEFSS para cima, a dívida pública portuguesa voltou a funcionar como travão. No ano passado, 50,8% da carteira do fundo estava investida em obrigações do Tesouro e outros instrumentos de dívida soberana nacional – um nível em linha com o limite mínimo legal de 50% imposto ao FEFSS –, que gerou uma rendibilidade de apenas 0,94% para o fundo.

O desempenho dos títulos de dívida nacional ficou não só muito longe dos ganhos de quase 12% das ações, mas também longe dos 3,01% da carteira de dívida OCDE (que excluí os títulos de dívida da República).

No agregado da carteira obrigacionista, a rentabilidade foi claramente inferior à das ações e permaneceu próxima de zero no caso das obrigações soberanas da Zona Euro, num ano marcado pela estabilização das taxas de juro de longo prazo.

No final de 2025, a carteira de dívida pública portuguesa pesava 51,01% no portefólio do fundo (inclui a liquidez associada a estes títulos), num montante total de 21.322 milhões de euros a valor de mercado.

José Vidrago não esconde o peso desta restrição na entrevista ao ECO. “Se excluirmos a componente de dívida pública portuguesa, que como sabemos representa no mínimo 50% do fundo, estamos a falar de uma rentabilidade acima dos 7% na restante parte da carteira”, afirma o gestor, sublinhando que só em 2025, o custo de oportunidade de manter metade da ‘almofada’ das pensões concentrada em dívida do Estado foi de 1,2 mil milhões de euros, o equivalente a três pontos percentuais de rendibilidade perdidos.

Se pudesse fazer apenas uma mudança ao regulamento do FEFSS em 2026, o gestor do FEFSS aponta para a redução do limite mínimo obrigatório de investimento em dívida pública portuguesa. “Essa é, de longe, a alteração que teria o impacto mais significativo no desempenho do fundo e na sua capacidade de cumprir os objetivos de longo prazo”, reforça José Vidrago na entrevista ao ECO.

No final de 2025, a carteira de dívida pública portuguesa pesava 51,01% na carteira do fundo (inclui a liquidez associada a estes títulos), num montante total de 21.322 milhões de euros a valor de mercado, sendo que as três linhas de obrigações do Tesouro com maior peso eram a OT 1,95% 15/06/2029, a OT 2,125% 17/10/2028 e a OT 4,1% 15/04/2037.

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Transferências recorde voltam a impulsionar crescimento

Tal como em 2023 e 2024, o crescimento da “almofada” das pensões em 2025 não se explica apenas pela valorização dos mercados financeiros. As transferências de recursos da Segurança Social e de receitas fiscais consignadas voltaram a ter um papel determinante.

No ano passado, o FEFSS recebeu 4.534,17 milhões de euros em entradas de capital, o segundo valor mais elevado de sempre (apenas superado pelos 4,557,58 milhões de euros em 2023) e o terceiro ano consecutivo em que as transferências superam os 4 mil milhões de euros.

Desde a sua constituição, em 1989, o FEFSS já acumulou quase 29 mil milhões de euros em transferências, o equivalente a 68,6% do valor patrimonial do fundo.

Este fluxo de recursos, que inclui saldos do sistema Previdencial, a consignação de parte das receitas de IRC, do adicional de IMI e do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, foi decisivo para elevar a carteira de cerca de 36 mil milhões de euros no final de 2024 para quase 42 mil milhões um ano depois.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já anunciou que a política de reforço da ‘almofada’ das pensões vai continuar em 2026. Em audição parlamentar esta quarta-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho revelou que o Governo vai proceder a uma nova transferência não obrigatória de 5,5 mil milhões de euros para o FEFSS, “o maior valor de sempre”, reforçando assim a proteção das pensões.

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Os 41,95 mil milhões de euros geridos pelo FEFSS no final de 2025 superam a meta inscrita no Orçamento do Estado, que apontava para um valor de 41,2 mil milhões de euros, consolidando o seu papel enquanto reserva estratégica da Segurança Social.

Criado em 1989, o FEFSS foi desenhado como pilar de capitalização do sistema de pensões, com o objetivo de assegurar a estabilização financeira do regime Previdencial da Segurança Social e garantir o pagamento de pensões por um período mínimo de dois anos em caso de necessidade.

Desde então foi sendo reforçado com saldos anuais do sistema, receitas fiscais consignadas e ganhos de capital, tendo acumulado quase 29 mil milhões de euros em transferências até ao final do ano passado, o equivalente a 68,6% do valor patrimonial do fundo.

Apesar do forte crescimento recente — o fundo quase duplicou desde 2022, quando valia pouco menos de 22 mil milhões de euros –, a rendibilidade de longo prazo continua modesta. A dez anos, o retorno médio anual ronda os 2,75% nominais e desde a sua fundação situa‑se perto nos 4%, o que em termos reais se traduz em ganhos abaixo dos 2%.

O equilíbrio entre prudência e rentabilidade está no centro do debate sobre o futuro do FEFSS. A atual moldura legal impõe limites apertados: pelo menos 50% da carteira tem de estar investida em dívida pública portuguesa, a exposição a ações não pode exceder 25% e a restante parte é canalizada para dívida pública de outros países da OCDE e alguns ativos complementares, como dívida corporativa ou imobiliário cotado.

O FEFSS quase duplicou nos últimos três anos para quase 42 mil milhões de euros, mas está a perder milhares de milhões de euros em rendibilidade todos os anos por limitações legais fortemente ancoradas à exposição à dívida pública nacional.

Várias entidades, do Conselho das Finanças Públicas ao Tribunal de Contas, passando pelos técnicos que escreveram o Livro Verde da sustentabilidade da Segurança Social, têm defendido uma revisão destas regras, no sentido de permitir uma alocação mais alinhada com o horizonte de investimento do fundo, que é de muito longo prazo.

Do lado da gestão do FEFSS, a posição é clara. “Do ponto de vista técnico, é relativamente consensual que o atual grau de aversão ao risco do FEFSS é excessivo face aos seus objetivos de longo prazo”, afirma Vidrago na entrevista ao ECO.

Segundo as projeções oficiais anexas ao Orçamento do Estado, mantendo a atual estratégia e um cenário conservador de rendibilidade média anual no longo prazo de 4,58%, o FEFSS poderá alcançar cerca de 68,4 mil milhões de euros em 2030 (cerca de 21% do PIB) e mais de 113 mil milhões em 2040.

O FEFSS quase duplicou nos últimos três anos para quase 42 mil milhões de euros, mas está a perder milhares de milhões de euros em rendibilidade todos os anos por limitações legais fortemente ancoradas à exposição à dívida pública nacional.

Enquanto o Governo anuncia uma nova injeção recorde de 5,5 mil milhões de euros adicionais em 2026 a bem do reforço do fundo, permanece em aberto a revisão das restrições de investimento que têm marcado a trajetória da ‘almofada’ das pensões desde 1989.