Governo aprova compra de bodycams para forças de segurança num total de 6 milhões de euros

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a compra de bodycams para as forças de segurança — PSP e GNR —, num investimento de mais de seis milhões de euros.

Aos jornalistas, o ministro da Presidência explicou que as câmaras nas fardas dos agentes da PSP e dos militares da GNR “podem fazer toda a diferença no combate ao crime, na medida em que podem oferecer meios de prova adicionais para tornar o combate ao crime e a ação das forças de segurança mais eficazes”.

“Protegem as forças de segurança, na medida em que eventuais ameaças ficam registadas, e reforçam a segurança dos portugueses, na medida em que também eles sabem que todas as condutas ficam gravadas”, acrescentou António Leitão Amaro.

Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas deu visto favorável ao contrato para adquirir a plataforma que vai gerir as câmaras nos uniformes da polícia, numa etapa que antecedeu a compra das câmaras.

O contrato assinado em março de 2025 entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a empresa NOS tem a duração de 36 meses e a plataforma custou mais de um milhão de euros, de acordo com o documento publicado no portal Base.

O concurso público para aquisição da plataforma que vai gerir as bodycams foi lançado em abril de 2023, ainda pelo Governo de António Costa, prevendo a aquisição de forma faseada de cerca de 10.000 bodycams até 2026, num investimento de cinco milhões de euros.

Este concurso acabou por ser impugnado duas vezes e só em janeiro de 2025 é que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Governo e recusou a ação interposta pela empresa que impugnou o concurso.

Em fevereiro do mesmo ano, no parlamento, o então secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, já tinha anunciado que o concurso público para aquisição das bodycams iria acontecer em breve, indicando que as mesmas deveriam ser adquiridas no prazo de seis meses, o que não chegou a acontecer.