Bolsa de advogados oficiosos para megaprocessos não está nos planos do Governo

Os julgamentos considerados complexos vão passar a ter, como suplentes, dois advogados oficiosos. A ideia foi lançada pela Ordem dos Advogados (OA) nos últimos dias. Segundo João Massano, a ideia estaria a ser trabalhada com o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério da Justiça. Numa primeira fase, contemplaria os quatro megaprocessos na comarca de Lisboa: os processos Marquês, BES-Angola, Octapharma e Tempestade Perfeita.

Porém, o Ministério da Justiça esclarece que “não se encontra a participar em qualquer processo para a criação e implementação desta medida”. Mais: esclarece que não foram recebidas pelo Ministério da Justiça, até ao momento, “propostas relativas à criação e operacionalização de tais equipas”, segundo comunicado do ministério de Rita Júdice. Sublinhando ainda que o Governo está “empenhado” na aprovação de medidas de combate “aos expedientes manifestamente dilatórios e reafirmam o seu compromisso com o acesso efetivo ao direito e aos tribunais, promovendo soluções eficientes e responsáveis no uso dos recursos públicos”. Mas que “as regras gerais de seleção e remuneração previstas no sistema de acesso ao direito e aos tribunais deverão, em todo o caso, ser as aplicáveis”.

O bastonário da Ordem dos Advogados assumiu que os últimos episódios no processo Marquês foram o ponto de partida para esta “medida extraordinária”. João Massano entende que a questão da defesa do antigo primeiro-ministro, José Sócrates “estava a ser muito má para a advocacia”, com os advogados oficiosos a serem “achincalhados na praça pública”. Por isso, o bastonário propôs ao Conselho Geral da Ordem a criação de uma lista de advogados oficiosos nos processos de especial complexidade, para “assegurar uma defesa efetiva ao arguido”.

O bastonário acrescentou ainda esperar que as nomeações poderiam acontecer ainda em janeiro. Para já, apenas na comarca de Lisboa, mas João Massano pretende que a bolsa de advogados oficiosos suplentes se estenda a todo o país, para os processos de especial complexidade.

O Ministério da Justiça, no mesmo comunicado, esclarece ainda que a nomeação de defensores oficiosos é realizada pela secretaria do tribunal, Ministério Público ou órgãos de polícia criminal, com base na lista de escala de prevenção elaborada e disponibilizada pela OA, “sendo da exclusiva responsabilidade desta a designação dos advogados constantes da referida lista. Esta nomeação mantém-se nas ulteriores diligências, salvo se o arguido pretender construir mandatário ou o defensor faltar a diligência para a qual estava convocado. Nada impede que a OA crie uma escala de defensores para processos de grande dimensão ou de especial complexidade, caso entenda que o atual sistema não dá resposta adequada a estes processos”.