EUA consideram “absurda” decisão da OMC a favor da China

O Governo norte-americano considerou “absurda” a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de dar razão à queixa da China sobre os créditos fiscais norte-americanos para a produção de veículos elétricos e projetos de energias renováveis.

Em comunicado, o gabinete do Representante do Comércio na administração Trump, Jamieson Greer, afirmou que a decisão desta sexta-feira “reforça ainda mais as dúvidas que os Estados Unidos têm manifestado há algum tempo sobre a capacidade da OMC para regular o comércio num mundo marcado por desequilíbrios comerciais significativos e persistentes”.

O ministério chinês do Comércio descreveu a posição da OMC como “objetiva e justa” e, através de um comunicado, afirmou esperar que os Estados Unidos (EUA) “respeitem a decisão do painel, cumpram as regras da OMC e tomem as medidas apropriadas para corrigir as suas práticas erróneas”.

OMC

O Governo chinês enfatizou ainda que se considera um “firme defensor” do sistema multilateral de comércio e um “guardião” das regras da OMC. A OMC reconheceu fundamento a uma queixa da China sobre créditos fiscais concedidos por Washington à produção de veículos elétricos e a projetos de energias renováveis, tendo solicitado a sua eliminação até 01 de outubro.

De acordo com o site da OMC, um painel de peritos independentes formado para avaliar o conflito considerou que a medida era incompatível com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, o Acordo sobre as Medidas de Investimentos relacionadas com o Comércio (TRIMS) e o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação (SCM).

O painel concluiu também que os Estados Unidos “não conseguiram demonstrar que tais medidas eram necessárias para a proteção da moral pública norte-americana”. O artigo XX do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) reconhece a “moral pública” como uma exceção que permite aos países-membros restringir o comércio para proteger os seus valores éticos, sociais ou morais.

O Governo de Pequim apresentou a queixa à OMC em março de 2024, durante o mandato do ex-presidente norte-americano Joe Biden, alegando que os créditos fiscais dos EUA violavam as normas do comércio por discriminarem os produtos fabricados na China. Os créditos destinavam-se a incentivar a produção de veículos elétricos e baterias, bem como painéis solares, turbinas eólicas e outras estruturas para o desenvolvimento de energias renováveis.

A China argumentou que se tratavam de subsídios à produção interna, distorcendo o comércio e discriminando os fornecedores estrangeiros. Inicialmente, a queixa da China incluía também créditos fiscais para a compra de veículos elétricos fabricados nos EUA, mas essa parte foi retirada depois de Washington ter eliminado tais subsídios em julho de 2025.

O conflito surgiu no meio de crescentes tensões comerciais entre as duas potências, especialmente em setores considerados estratégicos, como veículos elétricos, baterias e energias limpas, numa altura em que os Estados Unidos e a União Europeia reforçavam as medidas de apoio às suas indústrias para reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, nomeadamente com origem na China.