Problemas técnicos travam emissão de certificados do registo criminal

Os serviços do Estado estão praticamente sem conseguir emitir certificados do registo criminal, documento que comprova que determinada pessoa não tem cadastro — ou que o tem –, pondo em risco a apresentação de candidaturas a empregos e negócios de vulto, revela o Público. Era suposto a migração de dados do portal para um novo sistema de identificação criminal que está em curso ter causado apenas alguns atrasos. Porém, a maioria dos certificados pedidos continua por emitir, porque a plataforma informática em que assentam estes registos deixou de o permitir grande parte do tempo.

A migração tinha sido anunciada há pouco mais de uma semana, e um aviso publicado na página online deste serviço dizia precisamente que, “a partir do dia 21 de janeiro, e por um período mínimo de duas semanas, a emissão dos certificados não será efetuada de forma imediata, passando os mesmos a ser disponibilizados até cinco dias úteis após o respetivo pedido”. Contudo, os funcionários dos tribunais, lojas do cidadão e outros espaços onde é prestado este serviço, pelo qual são cobrados cinco euros, só esporadicamente têm conseguido fornecê-lo aos utentes, já que, mesmo passados os cinco dias úteis, a maioria dos certificados pedidos continua por emitir.

O Ministério da Justiça admite que neste processo de transição foram “identificados problemas de performance que originaram bloqueios e lentidão no procedimento e que impediram a emissão de certificados ao ritmo esperado, com atrasos relativamente ao planeado”. De acordo com a tutela, há 4.350 pedidos que deviam ter sido atendidos até à passada quarta-feira, a que se juntam mais dez cujo prazo de atendimento expirava na terça-feira. Mas o ministério liderado por Rita Júdice não se compromete com nenhuma data para resolver a situação, limitando-se a dizer que este período transitório de adaptação durante o qual serão corrigidos erros “é fundamental e terá a duração mais curta possível”.