Depressão Kristin. Fatura de clientes sem luz pode descer 42 cêntimos ao dia

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos avançou com algumas medidas de emergência para apoiar os consumidores afetados pela tempestade Kristin. Uma delas passa por aliviar os consumidores de pagarem uma parte da tarifa. De acordo com os cálculos da Deco Proteste, para o consumo típico de um casal com dois filhos, caso estes optem pelo mercado regulado, a poupança poderá rondar os 42 cêntimos por cada dia sem luz.

“Os clientes afetados não pagarão os encargos de potência contratada devidos pelo uso de redes, uma vez que este encargo paga a disponibilidade da rede, a qual foi afetada. Nestes casos, haverá para esses clientes um crédito na fatura correspondente ao valor da potência contratada da tarifa de acesso às redes”, comunicou a ERSE, na quarta-feira.

Contactada pelo ECO/Capital Verde, a Deco Proteste fez estimativas do alívio na fatura que pode ser sentido por dois clientes típicos: um casal sem filhos e um casal com dois filhos. Caso a interrupção tenha sido de três dias, um casal sem filhos, que no mercado regulado paga tipicamente quase 36 euros, deverá ter um desconto de 55 cêntimos, incluindo o IVA. Se a eletricidade tiver sido cortada durante oito dias, a poupança pode chegar a 1,46 euros. Isto é: cerca de 18 cêntimos por dia.

Já se estivermos a falar de um casal com dois filhos, cuja fatura chega geralmente aos 72,57 euros, esta medida da ERSE pode aliviar a conta final em 1,27 euros, caso a interrupção seja de três dias, ou 3,38 euros, se o corte for de oito dias. São 42 cêntimos por dia.

Apesar da redução no valor, a Deco Proteste sublinha que “a expressão poupança/desconto não se aplica nesta situação, pois estes valores são resultado de uma não disponibilidade de serviço (o que também supõe um não consumo), consequência de uma situação excecional de calamidade”.

Compensações? Não estão previstas, mas há formas

Sobre eventuais compensações adicionais, a mesma entidade afasta esse cenário. “A interrupção de serviço por causas extremas está prevista nos regulamentos e, por serem impossíveis de evitar, não dão origem a compensações“, indica a Deco Proteste.

“Considero que não existe compensação pelas condições desumanas em que as pessoas viveram durante estes dias sem luz”, introduz, por seu lado, José Trovão, head de utilities e Energia no Compara Já. No entanto, entende que “seria razoável e passaria uma mensagem de solidariedade” a isenção das tarifas de acesso às redes durante o período de reconstrução, de forma a reduzir o custo de energia dos equipamentos necessários à reconstrução das habitações e empresas afetadas.

José Trovão defende também que seja aplicado um desconto de tarifa social (33,8% na eletricidade) a todas as pessoas afetadas pelas recentes catástrofes até ao final de 2026, de forma a facilitar o regresso ao normal. Finalmente, sugere a isenção das taxas e impostos que são aplicados na fatura da luz.

O ComparaJá calcula que, num cenário em que 300.000 clientes se encontravam sem eletricidade ao fim de três dias e 120.000 clientes não tinham luz ao final de oito dias, aplicar estas medidas “não será um custo relevante para as comercializadoras”, já que existem mais de vinte, e que pode ser também suportado pela ERSE. Estima que o custo rondaria os 464 mil euros.

A Meo Energia “acolhe com agrado a decisão anunciada pela entidade reguladora” e diz-se “solidária” com as famílias e empresas afetadas, e indica que já apresentou algumas medidas de apoio aos respetivos clientes. Promete o crédito, na próxima fatura, do valor correspondente à potência contratada durante o período de indisponibilidade do serviço; a garantia de que não haverá qualquer interrupção adicional no fornecimento e a disponibilização de acordos de pagamento, sem aplicação de juros nas respetivas prestações.

Por seu lado, a Repsol indica que partilha da prioridade do regulador de defender “o melhor interesse do consumidor”, sem se alongar sobre compensações. A Goldenergy afirma já estar a aplicar as medidas de emergência ditadas pelo regulador na quarta e acrescenta que está a disponibilizar acordos de pagamento ajustados à situação de cada cliente, sem cobrança de juros. Ao mesmo tempo está a aceitar uma moratória no pagamento das faturas aos clientes residentes nos concelhos onde foi decretado estado de calamidade.

Há mais medidas na calha

“Esta disposição vigora até nova definição regulamentar excecional a estabelecer pela ERSE no decorrer do mês de fevereiro de 2026“, afirmou a ERSE, quando avançou o primeiro conjunto de medidas de alívio, esta quarta-feira à noite.

Contudo, esta sexta-feira, o regulador acrescentou um conjunto de outras medidas, as quais incluem pagamento fracionado das faturas de luz e gás, o qual já está a ser aplicado por algumas das empresas contactadas pelo Eco/Capital Verde.

O segundo pacote de medidas proposto pelo regulador entrou já em consulta de interessados, e o que resultar deste processo será aprovado pela ERSE em regulamentação específica, “num curto prazo”, após a ponderação dos comentários recebidos, informa o regulador.