Presidenciais 2026. Os cinco desafios de Seguro em Belém

A campanha para estas presidenciais foi longa e cheia de debates. Mesmo com António José Seguro a refugiar-se e a jogar à defesa para esta segunda volta, confiante da vantagem que trazia e que se confirmou neste domingo, poucos foram os temas acerca dos quais não falou, mesmo que Ventura o tenha acusado de não ter opinião sobre coisa alguma.

Seguro só toma posse a 9 de março, e prometeu alguma discrição até lá, até para “respeitar o mandato do senhor Presidente da República”, Marcelo de Sousa, que vive as suas últimas semanas em Belém. Ainda assim, o antigo líder socialista não vai ficar parado, até porque há dossiês nos quais já se envolveu na campanha, e que não vai largar.

Entre desafios que a realidade impõe e causas que abraçou, há pelo menos quatro grandes temas que Seguro vai enfrentar à frente da Presidência da República. Com a certeza de que, sendo o Presidente eleito com o maior número de votos da história, terá uma força acrescida para fazer valer as suas ideias.

Estabilidade governativa e relação com o Governo

Foi um dos temas mais falados durante a campanha e também no discurso de domingo à noite. Foi, aliás, um dos pontos que mais marcou a diferença face a André Ventura, defensor de um Presidente mais “executivo”, pressionante e até algo musculado na relação com Luís Montenegro. Já Seguro é um institucionalista e afastou até a necessidade de qualquer revisão constitucional, mesmo para o efeito de reforçar os poderes presidenciais.

“Prometi lealdade e relação institucional com o Governo, cumprirei a minha palavra. Jamais serei um contrapoder, mas serei um Presidente exigente com os resultados”, disse no discurso de vitória e acrescentou que se prepara para o cenário desejável de um ciclo de três anos sem eleições: seria sinal de que a política portuguesa ficaria bem menos acidentada do que tem sido nos últimos anos. Mas disse mais: “Quanto à duração da legislatura, não será por mim que ela será interrompida”. Deixou, no entanto, um alerta: definiu meios para ter “condições de manter a estabilidade, nunca um fim para manter tudo na mesma”. Um recado a Luís Montenegro, de que de Belém terá colaboração, mas também exigência, sobretudo em privado.

Mas há uma parte da estabilidade política que não dependerá do Presidente, uma vez que a Assembleia da República continua a ser o centro do poder. No seu discurso de domingo à noite, André Ventura procurou cantar vitória apesar da derrota, apontando a mira a legislativas e ao seu confessado objetivo: que o Chega seja o maior partido da direita e chegue ao poder. Luís Montenegro já sabe bem que vai ter de enfrentar um Ventura ainda mais agressivo do que é costume e a “cavalgar” o auto-atribuído título de líder da direita, e sabe também que a AD não tem maioria para governar e fazer passar, sozinha, os Orçamentos do Estado. Ou seja, Seguro pode prometer não ser ele o gerador da instabilidade, mas ela chegar de qualquer forma.

Face a isto, o futuro Presidente também já deixou clara uma válvula de escape: no seu entender, o chumbo de um Orçamento do Estado não é um motivo para obrigatoriamente dissolver a Assembleia da República.

A relação com o Partido Socialista

A vitória esmagadora de Seguro foi uma rara boa notícia para o universo socialista. Pela primeira vez em 20 anos, o inquilino de Belém é da família política do PS, algo que não acontecia desde Jorge Sampaio, Presidente entre 1996 e 2006. Numa altura em que o PS passou a ser a terceira força política em termos de representação parlamentar, a tentação é grande para aproveitar a Presidência para reforçar o estatuto político do PS. No domingo, José Luís Carneiro reforçou que esta é sobretudo uma vitória de Seguro, “da sua coragem, avançou sozinho, com estimativas eleitorais muito baixas”. Mas não deixou de, subtilmente, procurar capitalizar este desfecho, sobretudo dando a entender a Luís Montenegro que deve privilegiar entendimentos com o PS em detrimento dos acordos com o Chega. “António José Seguro foi secretário-geral do PS e é uma grande alegria que um antigo secretário-geral chegue à Presidência da República. O PS espera que o Governo compreenda este momento importante, esta mensagem de estabilidade, em que dois terços dos portugueses se mostraram a favor dos valores constitucionais.

Estou acima dos partidos e, se interpreto bem o pensar dos portugueses, é isso que os portugueses querem.

Perante as questões dos jornalistas, Seguro disse que não fazia sentido entregar o cartão de militante do PS mas afirmou: “Estou acima dos partidos e se interpreto bem o pensar dos portugueses é isso que os portugueses querem”.

Defesa e Segurança

O próximo Presidente da República já tinha anunciado há muito que, caso fosse eleito, dedicaria o primeiro Conselho de Estado ao tema da defesa e segurança. Sobre defesa falou durante a campanha, afirmando-se europeísta e mostrando-se alinhado com o posicionamento tradicional do Estado português, aliado da Europa e membro de corpo inteiro da NATO. Onde manifestou algumas dúvidas foi na despesa pública de 5% do PIB em defesa, por considerar que “é muito dinheiro” e “antes de gastar mais, é preciso gastar melhor”. No frente-a-frente com Ventura insistiu que “esse é um número redondo e carece de evidência científica porque é necessário”, embora reconhecendo que o país precisa de reforçar os gastos “porque o mundo se tornou um lugar mais perigoso e o direito internacional vale muito pouco”.

Na área da segurança, a novidade veio mesmo da noite eleitoral, uma vez que Seguro aproveitou esse tema para falar dos mecanismos nacionais de proteção civil. Numa última fase de campanha muito marcada pela destruição provocada pela intempérie, nomeadamente a depressão Kristin e as tempestades e inundações que se lhe seguiram, esse será um tema que vai certamente provocar fricção com o Governo.

Tudo aquilo que puder ajudar no sentido em que apoios cheguem rapidamente as famílias e empresas farei. Já o fiz como candidato, estarei disponível para o fazer como Presidente eleito.

Explicando a segunda parte do tema do prometido Conselho de Estado, Seguro falou de “segurança contra a criminalidade, mas também de vidas e de bens. O Estado não pode ter pés de barro”, realçou, afirmando que fará o possível para pressionar no sentido que os apoios cheguem aos que mais precisam. “Tudo aquilo que puder ajudar no sentido em que apoios cheguem rapidamente as famílias e empresas farei. Já o fiz como candidato, estarei disponível para o fazer como Presidente eleito”, afirmou, nas Caldas da Rainha.

Durante as últimas semanas da campanha, Seguro visitou de forma discreta algumas das zonas mais afetadas, lamentando que o Estado não tenha conseguido estar mais presente, na prevenção e na resposta. Agora, coloca o foco em políticas de prevenção alargadas contra catástrofes – e prometeu ser muito exigente com o Governo – e na rapidez de chegada de apoios financeiros ao terreno: “não aceitarei burocracias que atrasem a chegada dos apoios“, disse no domingo.

Legislação laboral

Foi uma das áreas nas quais Seguro foi mais claro durante a campanha, nomeadamente no último debate contra André Ventura, apesar de na noite de domingo não ter dito uma palavra sobre o tema. O próximo Presidente já se afirmou claramente contra o documento de revisão laboral apresentado pelo Governo, dizendo nesse debate que ou há uma evolução ou o seu veto político é altamente provável, com o argumento de que “não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”.

Em particular, falou de questões como o alargamento dos períodos de contrato a termo, o outsourcing imediato sem ter um tempo de espera para áreas em que houve despedimentos coletivos, o banco de horas individual ou a reintegração de trabalhadores despedidos injustamente, mesmo quando há uma decisão do tribunal. “São matérias que precisam de ser resolvidas e que estão nesta proposta laboral”, notou.

E acabou por, de certa forma, vincular-se a um precedente perigoso, fazendo depender a sua anuência de haver um acordo na Concertação Social, algo que está longe ser certo ou provável que aconteça. Sendo um dossier dinâmico e em curso, resta ver quanto está o Governo disposto a ceder, nas negociações nomeadamente com a UGT, mas já vai avisado que Seguro se sente tentado a mandar para trás um diploma que não seja muito alterado face à proposta inicial, podendo abrir um dos primeiros conflitos institucionais.

Saúde

A saúde foi um dos grandes temas das primeiras semanas de campanha, ao sabor das notícias de graves problemas no Serviço Nacional de Saúde. Todos os candidatos foram mostrando preocupação e até alguma indignação pelos casos, mas Seguro até esteve entre os mais comedidos no tom das críticas. Ainda assim, foi defendendo o papel central do SNS, que no seu entender tem de ser defendido e reforçado, inclusivamente com mais meios financeiros. “Pode faltar dinheiro para muita coisa no nosso país. Não pode faltar dinheiro para cuidar da saúde dos portugueses. Essa é uma prioridade. O país não pode ter 100 prioridades”, afirmou.

Ao contrário de outros candidatos, não personalizou o problema na criticada ministra da Saúde, preferindo chamar todos os partidos a “terem a coragem política” de colocar a saúde no centro da governação, através de uma espécie de pacto de regime setorial.

“A cultura da hipocrisia é representada por aquelas vozes que estão sempre a dizer que são necessários acordos e depois, quando alguém tem a ousadia de apresentar uma proposta concreta, não olham para o conteúdo e dizem que os pactos não resolvem os problemas”, afirmou.

Segundo Seguro, é necessário um “instrumento que crie compromissos entre todos os atores políticos, entre todos os partidos” para responder aos problemas de acesso de saúde, considerando que existe um recuo face aos avanços do SNS. “Em vez de se meter a cabeça na areia, o que é necessário é que se olhe para o contexto e se reforce o SNS, que é uma condição de justiça e de vida digna para todos. Não podemos perder este património”, resumiu.

No frente-a-frente da segunda volta, insistiu que o Chefe de Estado “deve criar as condições para que os partidos se juntem em volta de uma mesa para que cada um contribua com soluções concretas”, dizendo mesmo que disponibilizará o Palácio de Belém para esse exercício. “Precisamos de um orçamento plurianual, de medidas que não estejam sempre a ser mudadas, de valorização das carreiras dos profissionais de saúde”, enumerou ainda no debate com Ventura.

Tendo em atenção que os problemas na saúde deverão continuar no curto prazo, é de esperar que esta seja uma das áreas de tensão entre Belém e São Bento.

O vencedor das presidenciais tem ainda tocado outros temas que quererá influenciar, como a desigualdade salarial entre homens e mulheres, a violência doméstica, o acesso à habitação ou as condições de vida dos jovens.