Alqueva acaba com ‘borlas’ e penaliza até 400% o uso de água ‘extra’

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva vai passar a poder agravar até 400% o preço da água que vende para rega, mas apenas no que diz respeito à água que exceda a dotação prevista no plano anual.

“Toda a água utilizada para além da dotação de rega por cultura definida no Plano Anual de Utilização de Água no EFMA fica sujeita à aplicação de um tarifário agravado”, lê-se num despacho publicado em Diário da República, esta manhã. Este tarifário vai ser fixado pela entidade gestora, e definido por escalões, os quais devem respeitar coeficientes de agravamento. A subida pode ir até um máximo de 400% sobre a tarifa em vigor, no último escalão.

Esta resolução é tida como uma “penalização específica”, mas não é a única alteração do despacho. Em paralelo, são revogados dois pontos do seu “antecessor”, isto é, do último despacho a mexer com as tarifas da EDIA, que data de 2017. Deixam de existir os pontos 15 e 16, que determinavam um faseamento nas tarifas em duas situações específicas. O ponto 16 determinava que, no primeiro ano seguinte à construção de redes secundárias, no âmbito da segunda fase de desenvolvimento do empreendimento — que ainda decorre –, as tarifas aplicadas sejam só metade dos valores normais. Este desconto deixa de existir. O ponto 15 dizia respeito à primeira fase de desenvolvimento, que está concluída desde 2016.

Esta tarifa reduzida, explica o despacho, pretendia atrair os beneficiários para a conversão de uma agricultura de sequeiro em novas culturas de regadio, “tendo esta cumprido o seu propósito na fase de arranque”. Contudo, atualmente, o Governo considera que este mecanismo se encontra desajustado, pelo “impacto diminuto” nas decisões individuais de investimento dos agricultores, mas também “porque tem uma expressão financeira relevante na economia da entidade gestora”.

“Este mecanismo visa reforçar uma gestão criteriosa e sustentável dos recursos hídricos afetos ao EFMA, em particular num cenário de alterações climáticas já reconhecido”, justifica o despacho.

O presidente e CEO da EDIA, José Pedro Salema, apontou em entrevista ao ECO/Capital Verde que a principal razão para a empresa viver sob pressão financeira e acumular prejuízos há vários anos são os preços da água cobrados aos agricultores, os quais estão congelados desde 2017, quando foram fixados por despacho político. O mesmo defende que sejam aplicados diferentes preços, também consoante o tipo de cultura.

Em julho, na sequência da referida entrevista, o Governo garantiu que esse aumento não está em cima da mesa, avançando agora com um aumento apenas sobre o uso da água não prevista, e não no preço base. Os agricultores também rejeitaram, na altura, a subida.