Linha de crédito para empresas mais afetadas pela guerra está quase esgotada, mas Governo não prevê reforço

O ministro da Economia anunciou na terça-feira um reforço de 150 milhões de euros da linha de crédito para o Turismo que já tinha uma taxa de execução de 70%, mas a Linha de Apoio à Produção não vai ter a mesma sorte, apesar de algumas instituições bancárias já terem o plafond esgotado e haver procura por mais. “Não se prevê nesta altura qualquer necessidade de reforço da dotação da Linha de Apoio à Produção”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia. Esta linha foi lançada a 17 de março com uma dotação de 400 milhões de euros.

No entanto, junto das instituições bancárias a perceção é diferente. “Plafond alocado à CGD totalmente esgotado”, confirmou ao ECO fonte oficial do banco público a 8 de abril. Data em que fonte oficial do Santander confirmou também que o “número de pedidos para aceder à linha já esgotaram a verba disponível”, embora naturalmente ainda faltasse a assinatura formal dos mesmos.

Ao que o ECO apurou junto de fontes do BCP, a linha também estará esgotada na instituição liderada por Miguel Maya. E em algumas destas instituições onde o plafond está esgotado há “procura insatisfeita”.

Já no Novobanco “mais de 50% do plafond está alocado”, disse ao ECO fonte oficial da instituição. E por alocado entende-se “operações já contratadas pelo banco e enviadas para análise e decisão da Sociedade de Garantia Mútua. “E face ao volume de operações em análise, prevemos que se venha a esgotar nas próximas semanas”, antecipava fonte oficial em respostas enviadas a 12 de abril.

“Em função do contexto que vivemos, a Linha de Apoio à Produção tem tido uma procura significativa por parte das empresas”, justifica fonte oficial do Novobanco. Outra fonte ouvida pelo ECO justifica o sucesso desta linha face à Retomar pelo facto de as empresas não correrem o risco de ficarem “marcadas” junto do Banco de Portugal. Os créditos reestruturados no âmbito deste programa são considerados como uma reestruturação “normal”, o que tem implicações para as duas partes: exige mais capital à banca e cria um estigma às empresas no sistema financeiro.

O Ministério da Economia explicou que “as dotações das linhas são sempre independentes”, isto porque a baixa taxa de utilização da linha Retomar levou o ex-ministro das Finanças, João Leão, a reduzir a sua dotação em 82% e as verbas libertadas poderiam ser usadas para reforçar as linhas ainda ativas — a dotação inicial de mil milhões de euros foi cortada para 177 milhões. Fonte oficial da pasta agora liderada por António Costa Silva precisou ainda que “a taxa de utilização da linha Retomar estabilizou nos 4%”, o mesmo valor do final do primeiro trimestre.

A Linha de Apoio à Produção foi criada para ajudar as empresas da indústria transformadora e dos transportes cujos custos energéticos pesam mais de 20% dos seus custos de produção. Os empresários têm de pagar um spread que varia entre 1,25% e 2,5% consoante a maturidade do empréstimo que pode ir até oito anos. Esta linha, desenhada para apoiar as empresas mais afetadas pelo conflito na Ucrânia a manterem a sua capacidade de produção, tem uma garantia de 70% e um prazo de oito anos com 12 meses de carência de capital, ou seja, durante o primeiro ano as empresas pagam apenas os juros.

Para acederem a esta linha as empresas da indústria transformadora e dos transportes têm de cumprir um destes três requisitos: um peso igual ou superior a 20% nos custos energéticos nos custos de produção; ter tido um aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas igual ou superior a 20% ou ainda ter registado uma quebra de faturação operacional igual ou superior a 15% quando resulte da redução de encomendas devido a escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios.

Estão isentas da necessidade de preencher estes requisitos todas as empresas destes setores que operam especificamente na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento está particularmente exposta ao contexto internacional.

Para a elaboração deste artigo o ECO contactou ainda oficialmente o Millennium bcp, o Montepio e o Banco Português de Fomento. Nenhum respondeu até à publicação do mesmo.