Governo renova descontos nos combustíveis por mais dois meses e anuncia medidas de apoio aos setores mais afetados

As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis vão manter-se nos meses de julho e agosto, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças, incluindo os descontos por via do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o congelamento da taxa de carbono. Além disso, o Executivo anunciou novas medidas para os setores mais afetados.

Assim, o desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto. Há quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, “o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses”, com o Governo a colocar um ponto final nas atualizações semanais deste imposto.

Por outro lado, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses. Desde o final do ano passado que o Governo não mexe nesta taxa devido ao aumento “extraordinário dos preços dos combustíveis” e de forma a não agravar ainda mais os custos energéticos para as famílias.

De acordo com as Finanças, considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina. Este desconto será reavaliado em agosto.

Transportes de passageiros, mercadorias e setor agrícola com novos apoios

Além da renovação dos apoios transversais, o Governo aprovou novas medidas direcionadas para os setores mais afetados pela subida dos preços dos combustíveis:

• Para o setor dos transportes de mercadorias é criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto. O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário. Mantém-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.

• Para o setor dos transportes de passageiros foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em novembro de 2021 e março de 2022.
• Para ambos os setores (mercadorias e passageiros) mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC).
• Para o setor agrícola é aumentado o desconto do ISP, que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses.

(Notícia atualizada às 07h35)