Lei das Ordens Profissionais arrisca ir para o TC. Bastonário da OA pede aos advogados que se mobilizem contra lei

Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), pediu à classe que se posicionasse contra o novo projeto-lei das ordens profissionais. O bastonário lamentou “a total ausência de oposição de advogados que também são deputados”, considerando que o diploma apresentado pelo PS – que foi aprovado na generalidade e será agora alvo de trabalho em sede de especialidade – “põe em causa a liberdade do exercício da profissão”.

Num evento Luís Menezes Leitão reafirmou o seu compromisso de “combater de forma intransigente este diploma e a sua aprovação na especialidade, na versão em que atualmente se encontra”, apelando à “mobilização da classe para esta luta”.

Reiterando as críticas de uma alegada tentativa de ingerência nas ordens profissionais com este diploma, o bastonário assinalou que no passado já se registaram tentativas similares a nível político, recordando um episódio de 1928, em que a contestação generalizada dos advogados levou à anulação de um diploma que visaria o controlo das ordens profissionais.

O projeto de lei das ordens profissionais é um dos diplomas do Governo que pode ser travado em Belém por suscitar dúvidas e ser enviado por Marcelo Rebelo de Sousa para a fiscalização preventiva da constitucionalidade, segundo avançou o Jornal Negócios.

A discussão pública desta lei em questão tem levantado diversas questões sobre uma eventual ingerência na independência das ordens profissionais. A revisão desta lei foi um compromisso assumido pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

As ordens profissionais têm de oposto à alteração desta lei e acusam o PS de querer interferir na sua independência. O Conselho Nacional das Ordens Profissionais acusou os deputados socialistas de quererem “governamentalizar” as ordens e os vários bastonários desdobraram-se em críticas.