Caso BES: Novo juiz pode vir a ser alvo de impugnação

Os vários advogados dos arguidos acusados no processo BES e alguns defensores de assistentes poderão vir a impugnar a nomeação do novo juiz titular a instrução do Caso BES. Segundo avançou a revista Visão, a revolta em causa deve-se à nomeação do juiz Pedro dos Santos Correia, juiz auxiliar com apenas dois anos de experiência e que recentemente foi colocado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, em substituição de Ivo Rosa. E que é o atual responsável pela instrução do caso BES. O mail foi enviado pelo advogado do antigo administrador Amílcar Morais Pires, Raúl Soares da Veiga aos restantes advogados. Embora ainda não tenha havido reação dos colegas.

Segundo o documento que a Visão teve acesso, entre as medidas alvo de impugnação está a própria nomeação do juiz Pedro Correia feita pelo Conselho Superior da Magistratura, que deveria ter mais de 10 anos de experiência face a Lei de Organização do Sistema Judiciário. Os advogados vão contestar ainda a última decisão do juiz em avançar com a audição de testemunhas, sessões agendadas para 26 a 30 de setembro, uma vez que assumiu que ainda não teve tempo suficiente para analisar o maior processo da Justiça portuguesa (que conta com 186 volumes).

No dia 6 de setembro, o Conselho Superior da Magistratura anunciou que o processo do caso Universo BES/GES sairia das mãos de Ivo Rosa e passaria para as de Pedro dos Santos Correia. O magistrado está colocado no Ticão desde o último movimento judicial já deste mês mas, segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais, para este tribunal só poderão ir juízes com mais de dez anos de carreira. Porém, este foi o único candidato para preencher a vaga. E esse mesmo EMJ também prevê que se nenhum candidato com maior antiguidade e que reúna os requisitos concorrer a esse lugar, ficam os juízes que concorrem por ordem da respetiva antiguidade também. Embora fiquem na condição de interinos.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).