Mudar para gás regulado online ainda não é possível, mas existem alternativas

Desde o passado dia 7 de setembro, que os consumidores no mercado livre do gás podem fazer a troca para o mercado regulado. E, apesar de o decreto-lei publicado pelo Governo indicar que a passagem pode ser feita online, nenhuma das comercializadoras tem disponível, para já, a plataforma eletrónica que permite iniciar esse processo. No entanto, existem alternativas.

No caso da EDP, que conta com a EDP Gás Serviço Universal como Comercializador de Último Recurso (CUR) – ou seja, como comercializador do mercado regulado – os consumidores que queiram contratar uma tarifa com esta comercializadora podem fazê-lo presencialmente, através de um contacto telefónico ou com o preenchimento de um formulário disponível online que pode ser, posteriormente, entregue numa loja ou enviado por correio eletrónico. Quanto à plataforma online, no site da EDP Gás Serviço Universal, é informado aos clientes que contam “ter em breve esta funcionalidade disponível”.

Até ao momento, 9.300 clientes consumidores já aderiram à tarifa regulada da EDP Gás Serviço Universal. E apesar de ser uma das duas maiores comercializadoras no país, apenas os clientes dos concelhos do Porto, Braga e Viana do Castelo podem aceder a esta oferta (consulte a lista dos concelhos aqui). Caso a sua morada não pertença a nenhuma destas localidades, deve consultar o site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para identificar o CUR da sua zona.

No caso da Galp, se pretender mudar para a Galp Gás Natural, saiba que, de momento, é apenas possível fazê-lo presencialmente numa das lojas distribuídas pelo país ou através de um contacto telefónico. À semelhança da EDP, também a oferta regulada da Galp está disponível em apenas algumas regiões (consulte a liste dos concelhos aqui).

Na Sonorgás, CUR que opera em Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, também não existe plataforma online disponível para já, no entanto, tal como as anteriores, também é possível fazer a contratação presencialmente ou por via telefónica.

Embora as plataformas para contratação online das tarifas reguladas do gás não estejam ainda disponíveis, o decreto-lei do Governo indica que os CUR têm até 45 dias após a publicação do diploma (isto é, desde 7 de setembro) para disponibilizarem estes meios, caso contrário, podem ser multadas.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática reconheceu, esta quarta-feira, ainda não estarem reunidas “as melhores condições” para que a transição do mercado livre para o regulado fosse possível, mas assegurou que, por causa da obrigatoriedade do serviço estar disponível online, as dificuldades deverão ser ultrapassadas. Na mesma ocasião, o Duarte Cordeiro pediu desculpa aos portugueses que nos últimos dias têm sentido dificuldades na transição ao reportarem grandes filas para atendimento nas lojas físicas dos comercializadores.

A decisão do Governo de voltar a “abrir portas” ao mercado regulado, acontece numa altura em que as comercializadoras no mercado livre se preparam para atualizar o preço das tarifas a partir de 1 de outubro. Para os clientes da EDP Comercial o aumento médio será de 30 euros mensais; na Galp a fatura aumentará 8 euros e na Goldenergy, serão 6 euros a mais para os clientes residenciais. Os aumentos não são, no entanto, exclusivos ao mercado livre. A ERSE também avançou que a tarifa no mercado regulado irá aumentar cerca de 3,9%% a partir de outubro.