Caso BES: Crimes de dois arguidos em risco de prescrever devido a adiamento da instrução

Esta terça-feira, o novo juiz do caso BES, Pedro Correia, decidiu adiar a fase de instrução para final de outubro, mas esta decisão pode ter implicações no processo. Segundo avançou o Expresso, os crimes dos arguidos João Alexandre Silva e Paulo Nacif, bancários e ex-responsáveis pelo BES da Madeira, correm o risco de prescrever, o que levará a ambos fiquem livres das acusações.

Um dos crimes de falsificação de documentos de que João Alexandre Silva está acusado prescreve em abril de 2024 e o outro em dezembro de 2024. Por outro lado, os crimes de que Paulo Nacif está acusado prescrevem em agosto de 2014.

Esta terça-feira, o juiz Pedro Correia cancelou todas as inquirições previstas para esta semana no âmbito do caso BES e adiou o início da fase de instrução para o final de outubro. A decisão surge depois de vários advogados dos arguidos e um dos assistentes terem apresentado requerimentos para suspender as sessões de inquirições de testemunhas já marcadas pelo novo juiz de instrução. Assim, Pedro dos Santos Correia decidiu dar tempo ao Ministério Público para se pronunciar sobre as nulidades e irregularidades invocadas pelos advogados.

O magistrado assumiu que ainda não teve tempo suficiente para analisar o maior processo da Justiça portuguesa (que conta com 186 volumes) mas que, mesmo perante este estado das coisas, não vai deixar de realizar a diligências marcadas. Assumindo que, depois de ler o mega processo e caso se justifique, possa voltar a reinquirir essas mesmas testemunhas. No dia 6 de setembro, o Conselho Superior da Magistratura anunciou que o processo do caso Universo BES/GES sairia das mãos de Ivo Rosa e passaria para as de Pedro dos Santos Correia.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).