“Desde há 13 anos que o orçamento da Justiça não tinha tanta verba”, diz Maria Emília Teixeira

Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense, e José da Silva Lopes, professor auxiliar da Universidade Portucalense, reuniram-se na Advocatus Summit Porto para debater o que se pode esperar do novo executivo em questões de justiça.

Sobre o Orçamento de Estado para 2023, Maria Emília Teixeira começou por sublinhar que este é o orçamento da Justiça com maior verba disponível desde há 13 anos. “O Governo prevê um gasto de 1.701 milhões de euros. No entanto, o seu saldo orçamental positivo global continua a ser 197 milhões. Ou seja, prevê-se que a receita proveniente da Justiça será maior que a despesa”, explicou.

“Cerca de 117 milhões de euros serão injetados na Justiça por força da aplicação do PRR. Portanto este aumento de verbas disponíveis irá permitir uma remodelação da justiça e, uma delas, sabemos já, será gastos em serviços informatizados e com serviços do sistema prisional de reinserção social e de menores”, acrescentou.

José da Silva Lopes começou por referir que há uma grande aposta, “declarada no Programa do Governo”, de que a informatização, digitalização e desmaterialização de todos os serviços é um denominador comum em todas as áreas da Justiça. “Há um conjunto de propostas do Governo, desde logo na base informática dos tribunais, inclusive nos tribunais superiores, e é bem preciso, por exemplo a plataforma Citius merecerá um cuidado maior”, considerou.

Face à facilidade do acesso à Justiça aos cidadãos, o professor da Portucalense deixa um alerta ao Governo. “Deveria haver o cuidado de especificar mais com checklist aquilo que um cidadão necessita de ter, recolher e observar para obter o resultado que pretende”, notou.

O advogado considerou ainda que os funcionários judiciais é um tema que merece da parte do governo alguma atenção, “uma vez que a falta de funcionários está evidente”, sendo poucos para a tramitação que se verifica.

Relativamente ao combate à corrupção, José da Silva Lopes acredita que o Governo está a tentar dominar a corrupção “por todos os ângulos”. “A corrupção no mundo é impossível de eliminar”, completou.

A conversa entre os dois intervenientes já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de AVM Advogados, Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados e PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Contamos ainda da Universidade Portucalense.

Programa

Painel 1 – “Regime da transparência fiscal dos advogados”

• Com José Moreira da Silva, presidente da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, José Alves do Carmo, sócio da AVM e Matilde Freitas Fortes, Consultora Fiscal. Moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – “O que se espera deste novo Executivo em questões de Justiça?”

• Com José Augusto da Silva Lopes, professor auxiliar na Universidade Portucalense, e Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense.

Painel 3 – “Igualdade de género nos escritórios de advogados ainda é uma miragem?”

19 de outubro no digital

• Com Pedro Sá, sócio da PRA, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

Painel 4 – “O novo Estatuto do Denunciante: estão as empresas preparadas?”

20 de outubro no digital

• Com José Pinto de Almeida, sócio da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, Margarida Machado, sócia da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira, Melo & Associados, e César Araújo, CEO e CFO da CALVELEX e Presidente da ANIVEC – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Moda.