Hoje nas notícias: IRC, escolas e gás natural

As empresas terão de pagar, pelo menos, 799 euros aos trabalhadores para beneficiarem da descida seletiva do IRC. O Governo garante que as reservas de gás natural “situam-se nos 108%”. A Câmara de Lisboa abriu um processo de classificação do Marquês de Pombal e Parque Eduardo VII como conjuntos de “interesse municipal” para sustentar a decisão de retirar outdoors. Conheça estas e outras notícias em destaque nos jornais nacionais.

Empresas têm de pagar 799 euros de salário mínimo para terem benefício no IRC

As empresas terão de pagar um mínimo de 799 euros aos seus trabalhadores se quiserem beneficiar do incentivo fiscal à valorização dos salários previsto no Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade. Ou seja, em 2023, o aumento de 55 euros do salário mínimo nacional (SMN) decretado pelo Governo (de 705 euros para 760 euros mensais) terá de ser complementado com, pelo menos, mais 39 euros, porque só assim ficam cumpridas as regras para aceder ao apoio.

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Governo corta nas verbas para financiar obras de escolas mais degradadas

O Governo só está disponível para pagar oito euros por metro quadrado nas obras das escolas mais degradadas após haver três validações. Apenas haverá apoio quando houver verificação por município, pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e pelo Ministério da Educação. Os autarcas foram surpreendidos por esta situação, pois esperavam que todas as escolas incluídas no mapeamento teriam direito a oito euros por metro quadrado

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Reservas de gás natural acima dos 100%, garante Governo

As reservas de gás natural estão nos 108%, segundo informação do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. O Governo argumenta que “não há escassez no mercado de gás” e apenas assume que pode haver apenas um “deslize” no calendário de entregas. As garantias foram dadas depois de a Galp ter alertado para potenciais problemas no fornecimento de gás natural devido às inundações na Nigéria.

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Mário Ferreira vende hotel a espanhóis

A Pluris Investments, detida pelo empresário Mário Ferreira, vendeu o The Lodge Hotel ao fundo fundo espanhol Azora Capital. O negócio terá sido fechado pouco depois de o dono da Douro Azul ter desistido do empréstimo de 40 milhões de euros concedido pelo Banco de Fomento, âmbito do Programa de Recapitalização Estratégica, criado no âmbito do PRR. O negócio terá sido fechado por por um valor próximo do que iria receber do PRR, ou seja, 40 milhões de euros.

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Carlos Moedas classifica Marquês de Pombal para proibir cartazes

A Câmara Municipal de Lisboa avançou com um procedimento administrativo com o intuito de classificar a Praça Marquês de Pombal e o Parque Eduardo VII como conjuntos de interesse municipal. O objetivo é sustentar a decisão de retirar os cartazes de propaganda política destes locais, dado que os coloca ao abrigo da lei que regula a afixação de mensagens de propaganda, e que estipula que esta não deve “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas”.

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