DCIAP investiga gestão danosa e corrupção na compra de aviões da TAP

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem neste momento em mãos a auditoria feita pela TAP à compra de aviões, logo após a entrada de David Neelman no capital da companhia de aviação. Segundo o que o ECO apurou, em causa podem estar suspeitas de corrupção e administração danosa em unidade económica do setor público (gestão danosa).

Questionado pelo ECO, a PGR apenas disse que “relativamente ao assunto mencionado, confirma-se a receção na Procuradoria-Geral da República de uma participação apresentada pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação e pelo Ministro das Finanças. A mesma, e bem assim a documentação que a acompanhava, foi remetida ao DCIAP para análise“.

Ao DCIAP vão parar, para investigação, crimes como organização terrorista e terrorismo, crimes contra a segurança do Estado, branqueamento de capitais, corrupção, peculato e participação económica em negócio, insolvência dolosa, administração danosa em unidade económica do setor público, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito, entre outros.

Esta quarta-feira, no Parlamento, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, avançou que enviou para o Ministério Público uma auditoria feita pela TAP à compra de aviões após a entrada de David Neeleman no capital da companhia aérea. A revelação foi feita durante a audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação requerida pelo PCP e o Chega sobre a privatização da TAP.

O ministro das Infraestruturas e Habitação criticou o processo de reprivatização da companhia em 2015, feito pelo Executivo de Pedro Passos Coelho. “O PSD quando foi Governo vendeu a TAP por dez milhões, responsabilizando-se por dívidas passadas e futuras”, começou por dizer Pedro Nuno Santos. “O acionista privado injetou 224 milhões na TAP. O que os senhores não explicaram ainda é se houve uma capitalização ou um endividamento maior do que esta capitalização”, acrescentou.

O antigo acionista privado da TAP, David Neeleman, renegociou o contrato da TAP com a Airbus para a compra de 12 aviões A350, alterando a encomenda para a aquisição de cerca de 50 aeronaves A320 neo e A330 neo. Em junho de 2019, o empresário recebeu 70 milhões de euros da Airbus pela alteração, dinheiro que terá usado para adquirir a participação de 61% na companhia, através da Atlantic Gateway.

David Neeleman entrou no capital da companhia portuguesa durante a reprivatização levada a cabo pelo último Governo do PSD, em 2016. A Atlantic Gateway, o consórcio por si liderado e que integrava também Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro, ficou com 61% da TAP.