CE quer critérios comuns de solvabilidade para empresas

A Comissão Europeia está neste momento a avançar com um plano de ação para remover os obstáculos enfrentado pelos consumidores europeus. O objetivo é agilizar o funcionamento do mercado único de serviços financeiros ao consumidor, facilitando por exemplo algo tão básico como criar uma conta bancária num dos Estados-membros. As mudanças vão ocorrer também do lado das empresas: a Comissão Juncker quer uniformizar os critérios de solvabilidade das empresas, facilitando o intercâmbio de dados de registo de crédito entre países.

“Este ambicioso plano de ação apresenta medidas específicas que irão gradualmente aprofundar o nosso mercado único e ter um impacto real na vida dos cidadãos europeus“, argumentou esta quinta-feira o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen. A vontade da Comissão Europeia é fortalecer a União dos Mercados de Capitais, aumentando a competição entre empresas e a facilidade de acesso aos serviços pelos consumidores.

"Os consumidores devem ter acesso aos melhores produtos disponíveis em toda a UE e não apenas no seu próprio país.”

“Os consumidores e as empresas da União deveriam poder tirar pleno partido de um mercado verdadeiramente único dos serviços financeiros”, considerou o vice-presidente pela Estabilidade Financeira, Valdis Dombrovskis, referindo que “os consumidores devem ter acesso aos melhores produtos disponíveis em toda a UE e não apenas no seu próprio país”. Atualmente, segundo a Comissão Europeia, apenas 7 % dos consumidores compram serviços financeiros noutro Estado‑membro.

Atualmente o direito europeu já permite a livre circulação de bens e capitais, mas estes últimos têm ainda “demasiados obstáculos”. As dificuldades surgem na hora de abrir uma conta bancária, mas também na aquisição de um seguro automóvel ou no acesso a um crédito num dos 27 Estados-membros. O principal objetivo do plano de ação lançado é melhorar os produtos, dando maior possibilidade de escolha aos consumidores europeus, mas também a sua proteção e acesso à informação. Eis alguns exemplos dados pela Comissão:

• Fazer com que os condutores possam transferir mais facilmente a sua bonificação por ausência de sinistros (bonus/malus) para o estrangeiro;
• Reduzir as taxas das transações transfronteiras que envolvam moedas que não o euro;
• Introduzir maior transparência nos preços dos seguros aquando do aluguer de automóveis;
• Acompanhar as práticas dos prestadores de serviços digitais para decidir se as regras para a venda de serviços financeiros à distância, como por exemplo em linha ou por telefone, devem ser atualizadas;

Isto implica mudanças diretas e indiretas para as empresas que se movimentem no mercado único europeu. Em causa estão mudanças como a uniformização dos critérios de solvibilidade, mas também os avanços tecnológicos e as novas possibilidades para aproximar o serviço ao cliente. A CE quer cooperar com o setor privado “a fim de estudar a forma como poderão utilizar a identificação eletrónica e ter confiança nos serviços para a verificação da identidade dos clientes”. O objetivo crucial é a expansão: a CE quer “reduzir os obstáculos jurídicos e regulamentares com que se confrontam as empresas que pretendem expandir a sua atividade no estrangeiro.”