GPA na ação que condenou o Cartel dos Camiões em Portugal

A sociedade de advogados GPA acompanhou os vários processos instaurados contra o Cartel dos Camiões. A primeira sentença judicial condenatória já foi proferida, tendo uma das fabricantes de camiões integrantes no Cartel sido condenada no pagamento de uma indemnização.

“Trata-se de uma decisão judicial pioneira, que constitui marco no âmbito do private enforcement do Direito da Concorrência em Portugal, sendo de esperar iguais decisões condenatórias nos demais processos sobre a mesma matéria, também acompanhados pela GPA, e a correr termos no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, explicou o escritório em comunicado.

Tal ação judicial, que deu ganho de causa à autora nesse processo, foi instaurada no seguimento da decisão da Comissão Europeia de 19 de Julho de 2016 (Processo AT.39824), no âmbito da qual um conjunto de fabricantes de camiões foram condenadas ao pagamento de coimas, no valor global de quase três mil milhões de euros), por atuação em cartel por um período de cerca de 10 anos, infringindo assim o Direito Europeu da Concorrência.

O departamento de Contencioso da GPA, coordenado pelo seu sócio João Frias Costa e pelo associado principal Victor Finizola, acompanhou desde o início este processo, tendo sido constituída uma equipa de trabalho especializada para assessorar os diversos clientes no âmbito deste tema.