Mesmo com a CGD défice deste ano fica abaixo dos 3%

Ter um défice inferior a 3% do PIB é condição necessária, mas não suficiente para Portugal sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). Mas mesmo com a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o país deverá manter-se abaixo desta fasquia este ano.

Vamos às contas. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a previsão das necessidades líquidas de financiamento, para este ano, é de 3,08 mil milhões de euros. Tendo em conta que o PIB previsto é de 190,46 mil milhões, isso significa que o défice orçamental é de 1,6%.

No entanto, se às necessidades líquidas de financiamento somarmos os 2,5 mil milhões necessários para recapitalizar o banco público — um montante que é inscrito nesta rubrica porque se trata de uma despesa de capital — o valor sobe para 5,51 mil milhões de euros. Ora, tendo em conta o valor do PIB, a Caixa coloca o défice em 2,8% do PIB.

Contudo, se o valor da recapitalização não tivesse sido revisto em baixa — recorde-se que inicialmente se estimava que a CGD iria necessitar de uma injeção de 2,7 mil milhões de euros de dinheiro fresco, que acrescia aos 945 milhões de euros resultantes da conversão dos CoCos em capital e da Caixa e aos 500 milhões da entrada da totalidade da Parcaixa para o balanço do banco público — então o défice ascenderia a 3% certos.

Mas como os 3% são condição necessária, mas não suficiente, este exercício pode não garantir a saída do Procedimento por Défices Excessivos. Recorde-se que Bruxelas exige que, além do défice inferior a 3% do PIB este tem de apresentar uma rota descendente, que assegure uma perspetiva de continuidade da redução deste desequilíbrio. Ou seja, à luz desta regra o défice de 2017 tem de ser inferior ao do ano anterior.

Por outro lado, se de acordo com o Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, os impactos no défice provocados por ajudas à banca não contam para colocar em PDE um país que esteja fora dele, mas impedem que um país que já esteja sob PDE saia dele. É o caso de Portugal.

As autoridades nacionais têm repetido ao longo das últimas semanas que estão confiantes que Portugal vai sair do PDE. Aliás essa tem sido uma das armas de arremesso político entre o Executivo e a oposição.