Banco de Fomento já fechou contrato com duas capitais de risco

O Banco Português de Fomento já assinou contrato com duas capitais de risco no âmbito do Programa Consolidar. Apesar de estar a decorrer em tribunal a contestação da invocação de interesse público para levantar a suspensão do programa, a instituição liderada por Celeste Hagatong aproveitou o intervalo de tempo para fechar os contratos com a Core Capital e com a HCapital Partners.

O Consolidar foi suspenso por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em dezembro, tal como o ECO avançou em primeira mão, depois de a Menlo Capital ter decidiu recorrer aos tribunais por considerar que foi prejudicada no processo de seleção de 14 capitais de risco (de um leque de 33) para gerir 500 milhões de euros em fundos.

O Banco de Fomento respondeu a esta providência cautelar através de uma resolução fundamentada, na qual alegava o interesse público deste programa, que faz parte das metas definidas no acordo operacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Não satisfeita, a Menlo voltou a recorrer aos tribunais para contestar esta opção do banco e tentar “travar a unilateralidade da decisão do Banco Português de Fomento de prosseguir com a execução do ato, após o Tribunal ter admitido “liminarmente” o “requerimento cautelar” da Menlo Capital e ordenado, provisoriamente, “a suspensão de eficácia da(s) decisão(ões) de seleção das candidaturas” das 14 capitais de risco.

De facto, o banco prosseguiu os trabalhos até porque as minutas dos contratos das capitais de risco já andavam a ser negociadas há várias semanas e como os prazos são muito apertados há muita pressão para agilizar os processos. E acabou por fechar os contratos com duas das 14 capitais de risco: a Core Capital e com a HCapital Partners.

O Programa Consolidar, financiado pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, prevê que as sociedades de capital de risco assegurem a subscrição de fundos com uma dotação mínima de 40 milhões de euros cada um. Além disso, o investimento nos fundos de capital de risco a subscrever será “obrigatoriamente acompanhado de investimento privado, com uma comparticipação de, pelo menos, 30% do capital total de cada fundo.

Assim, o total dos fundos a subscrever terá, no mínimo, uma dotação global disponível de 712 milhões de euros para capitalizar empresas. Ora, as capitais de risco têm seis meses para levantar o capital privado necessário. Caso não o consigam o Banco de Fomento poderá não injetar dinheiro nas mesmas.

Os avanços e recuos neste programa levaram a Iniciativa Liberal a pedir uma audição com a direção do Banco de Fomento que está agendada para esta quarta-feira na Comissão de Economia.

Nessa audição, a presidente executiva do Banco de Fomento revelou que estão “em vias de contratar um vasto leque das restastes”. Ana Carvalho recordou os deputados de que as contratações no âmbito do Consolidar não são simples que já depois de assinar uma minuta consensualizada entre todos, cada capital de risco “tem de agregar uma panóplia de peças contratuais que tem de ser validadas no âmbito das política de investimento do fundo e que tem de ser validada por nós para verificar entre outras as regras de comissionamento”.

Ana Carvalho reconheceu que o banco está a tentar “acelerar ao máximo” a dinamização deste programa para evitar que os investidores que já tinham manifestado interesse “não fujam para outros projetos”.

(Notícia atualizada às 11h20 com mais informação e novamente às 12h41 com declarações de Ana Carvalho)