Concursos para eleger novo procurador europeu voltam à “estaca zero”

Os concursos para a eleição do novo procurador europeu, que vai suceder a José Guerra, voltaram à estaca zero após terem selecionado dois candidatos elegíveis: Ivo Rosa e José Ranito, avançou o Observador. Isto surge após o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, sendo o número ideal seis.

Segundo o parecer a que o Observador teve acesso, os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) terão de nomear mais dois nomes, cada um. Em dezembro de 2022, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha pedido um parecer urgente ao Conselho Consultivo da PGR para saber se era legal apresentar apenas dois candidatos. Mas o parecer explicou que o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público devem apresentar cada um três candidatos.

José Guerra, que teve a sua nomeação sujeita envolta em inúmeras polémicas, termina o seu mandato em julho de 2023. Em causa alegados lapsos no currículo de José Guerra e que levou a uma investigação, mas que foi encerrada pelo Conselho Europeu.

Desta polémica resultou a demissão do ex-diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que garantiu que a ex-ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra.