Fibroglobal chamada a devolver três milhões de euros ao Estado

A Fibroglobal tem de devolver três milhões de euros de fundos públicos ao Estado que tinham sido usados para financiar a sua rede de fibra ótica. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro confirmou ao Público que a Autoridade de Gestão do Centro 2020 seguiu a recomendação do regulador das Comunicações, feita em maio de 2018. A empresa contesta.

“Na sequência do montante de sobrefinanciamento calculado pela Anacom”, a Autoridade de Gestão entendeu que “havia lugar à devolução de verbas”, pelo que notificou a Fibroglobal. Este sobrefinanciamento clarifica que a exploração das redes não necessitava de tanto financiamento público. A empresa já contestou a decisão para “demonstrar a sua discordância com o valor de sobrefinanciamento calculado”.

De acordo com os contratos assinados em 2011, a verificação da existência de sobrefinanciamento deve ocorrer a cada cinco anos. No entanto, o processo só ocorre se o Governo assim o quiser. “Uma eventual intervenção” do regulador “terá sempre de ser desencadeada por iniciativa do Governo, que poderá designar a Anacom”, explicou o seu presidente, João Cadete de Matos. A Fibroglobal é detida pela Fastfiber, uma empresa controlada em 50,01% pela Altice Portugal e em 49,99% por um fundo gerido pela Morgan Stanley Infrastructure.

(Notícia atualizada às 9h56)