Exclusivo Mutares e Oaktree favoritos na Efacec

A reprivatização da Efacec está a chegar a (mais um) dia decisivo: o Governo quer aprovar esta semana em Conselho de Ministros o vencedor do concurso a partir de uma short-list com quatro candidatos e neste momento os fundos Mutares e Oaktree são os favoritos, revelou ao ECO uma fonte conhecedora do processo.

A 11 de abril apresentaram uma Best and Final Offer (Bafo), o consórcio formado pela Visabeira e pela Sodecia e os três fundos de private equity – o português Oxy Capital e os internacionais Mutares e Oaktree. Fora da corrida à compra da posição de controlo (71,73%) que pertencia à empresária angolana Isabel dos Santos ficou a Mota Engil. Mas, como o ECO revelou em primeira mão, o consórcio industrial português apresentou uma proposta de compra de ativos da Efacec e não as ações da empresa, como está definido no decreto de privatização.

Depois de várias semanas de negociações, a Parpública chegou finalmente a um relatório final que já entregou ao Governo, e os fundos Mutares e Oaktree estão claramente à frente, mas outra fonte que acompanha o negócio adiantou ao ECO que são as propostas mais fortes do ponto de vista do projeto industrial (Mutares) e das condições financeiras da operação (Oaktree).

Critérios definidos pelo Governo no decreto de reprivatização:

a) A idoneidade e capacidade financeira, bem como as garantias que eventualmente venham a ser prestadas para cumprimento dos critérios constantes das alíneas seguintes;

b) A qualidade, credibilidade e garantia de execução do projeto estratégico apresentado para a Efacec, com vista ao reforço da sua competitividade e desenvolvimento das suas atividades internacionais, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, em especial do setor exportador português, num quadro de sustentabilidade da Efacec nas suas diversas dimensões, designadamente social, ambiental, económico-financeira e de governação;

c) O compromisso no reforço da capacidade económico-financeira e estrutura de capital da Efacec, mediante o reforço de capitais próprios, designadamente por entradas em dinheiro, ou outra forma de reforço de capacidade financeira;

d) O preço por ação e demais atributos da proposta financeira global, designadamente o menor encargo que possa resultar para o Estado, incluindo para a Parpública, no que concerne à assunção de responsabilidades passadas, contingentes ou futuras, o encaixe financeiro global e as garantias prestadas, que evidenciem a concretização da venda direta em prazo curto;

e) A ausência ou minimização de condicionantes jurídicas, laborais e ou económico-financeiras do(s) proponente(s), que condicionem, dificultem ou impeçam a concretização da venda direta, em especial referentes a autorizações de cariz regulatório, prazo, condições de pagamento e demais termos que sejam adequados para a salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado, para a prossecução dos objetivos da reprivatização, assim como o cumprimento do calendário que venha a ser estabelecido para conclusão de cada uma das operações que integram o processo;

f) O conhecimento e experiência de gestão demonstrados, designadamente no que respeita aos mercados relevantes para a Efacec.

Neste decreto, são hierarquizadas as condições, e as primeiras são mesmo relativas ao projeto industrial, enquanto o fator preço é relegado para a alínea d). Ainda assim, não é claro da leitura do decreto se um critério pesará mais do que o outro na decisão final que será tomada em Conselho de Ministros.

Como o ECO revelou em primeira mão, os apoios concedidos à Efacec penalizaram o défice em 0,07% do PIB de 2022, revela o Programa de Estabilidade 2023-2027 apresentado pelo Governo. Quer isto dizer que as ajudas à empresa totalizaram os 159 milhões de euros, confirmou ao ECO fonte oficial das Finanças. E que o Estado assume que vai perder este montante. Mas não só: desde o início do ano, o Estado está a injetar pelo menos 10 milhões de euros por mês para assegurar as necessidades de tesouraria da companhia, que tem vindo a perder atividade e volume de negócios. Neste momento, a exposição do Estado à Efacec será da ordem dos 250 milhões de euros, referia o Expresso na última edição.

Ainda não são conhecidos os detalhes financeiros das propostas, mas é certo que terá de haver perdão de dívida dos bancos e também dos investidores que compraram obrigações da Efacec — a maior parte de Espanha, revelou outra fonte ao ECO. A dívida total já supera os 200 milhões de euros e há empréstimos da CGD, Novo Banco, Montepio, BPI e BCP, parte dos quais com garantia de Estado.

Recentemente, o ministro da Economia reiterou no Parlamento que recusa “liminarmente” a venda da Efacec em partes e agora que o processo de reprivatização está na sua fase final diz acreditar que será possível “chegar a uma solução equilibrada, minimizando também as responsabilidades financeiras do Estado”.

A situação económica e financeira da Efacec, recorde-se, degradou-se no exercício de 2022, ano em que o Governo esteve em processo de negociação com a DST e que acabou por falhar. A companhia liderada por Ângelo Ramalho fechou o ano com um prejuízo operacional de 90,6 milhões de euros e um resultado líquido consolidado negativo de cerca de 52 milhões, enquanto os capitais próprios revelam também uma situação líquida negativa de 50 milhões de euros (e ainda assim ajudada por 66 milhões de crédito fiscal por impostos diferidos).