Decisão sobre reprivatização da Efacec derrapa mais uma semana

Ainda não foi desta que o Governo escolheu a empresa que vai ficar com 71,73% da Efacec. O fundo Mutares está na dianteira desta corrida, tal como o ECO avançou, mas a decisão ainda não ficou fechada.

Há pelo menos três semanas que o tema tem resvalado consecutivamente. A Parpública entregou na semana de 15 de maio o seu relatório com as propostas hierarquizadas, mas o Ministério das Finanças decidiu pedir esclarecimentos adicionais aos candidatos.

O consórcio formado pela Visabeira e Sodecia e os fundos Oxy Capital, Mutares e Oaktree apresentaram todos os modelos de negócio diferentes. Estava tudo apontando para que a decisão fosse tomada esta quinta-feira, mas será necessário aguardar pelo menos mais uma semana.

A ministra a Presidência disse que a Efacec foi uma matéria que “não constava da agenda” e que, por isso, “não foi tomada nenhuma decisão” sobre o dossier. “Portanto não há nenhuma informação a prestar”, disse Mariana Vieira da Silva, quando questionada sobre o facto na conferência de imprensa.

Este novo processo de reprivatização da Efacec surge após o falhanço da negociação com a construtora DST, que desistiu do negócio por causa das exigências de Bruxelas suportadas no regime de auxílios de Estado. Agora, com o novo concurso, as negociações com os candidatos terão sido desenvolvidas em paralelo com as discussões com Bruxelas e a direção-geral da concorrência europeia (DGComp).

O objetivo foi antecipar riscos e evitar que um novo negócio voltasse a ser sujeito ao escrutínio mais fino de Bruxelas. Mas o risco mantém-se em aberto. O Governo é que terá de decidir se envia o acordo do negócio para a avaliação da DGComp, mas esse processo poderá ser desencadeado se houver algum pedido de algum dos concorrentes derrotados ou até de empresas europeias do setor.

Por isso, a decisão do Governo ficará ainda pendente de outras condições, nomeadamente um acordo de reestruturação, a dois níveis: perdão de dívida dos bancos e os credores que compraram obrigações da Efacec, e reestruturação de áreas de negócio e da força laboral.