Banco de Fomento quer saber níveis de execução das capitais de risco do Programa Consolidar

O Banco Português de Fomento enviou uma carta às capitais de risco selecionadas para o Programa Consolidar a pedir um ponto de situação da execução das verbas contratadas e definir o final de julho como a data-limite para fazerem o first closing, sob pena de perderem verbas alocadas, apurou o ECO.

O Programa Consolidar, financiado pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, prevê que as 14 sociedades de capital de risco selecionadas assegurem a subscrição de fundos com uma dotação mínima de 40 milhões de euros cada uma. Além disso, o investimento nos fundos de capital de risco a subscrever será “obrigatoriamente acompanhado de investimento privado, com uma comparticipação de, pelo menos, 30% do capital total de cada fundo”.

De acordo com o último balanço do Banco de Fomento, de 12 de abril, dez das 14 sociedades já assinaram contrato com o BPF “totalizando uma subscrição do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), lançado no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 345,2 milhões de euros, e uma taxa de execução do instrumento, em termos de contratações, na ordem de 70%”. As restantes quatro não o fizeram ainda “por especificidades particulares e únicas de cada situação, mantêm-se em processo de contratação”. Em causa estavam a Draycott, a ECS, a Inter-Risco e a Oxy Capital.

O ECO questionou o Banco de Fomento se no espaço de dois meses já houve evolução nestas negociações, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. Há dois meses, só três capitais de risco tinham recebido transferências do FdCR (a Growth Partners Capital, a Core Capital e a HCapital, num total de 8,3 milhões de euros). Estas transferências estavam condicionadas à garantia de que a componente privada estava subscrita.

Mas, com o avançar do tempo – os investimentos nos beneficiários finais têm de estar concluídos até 31 de dezembro de 2025 –, o banco liderado por Ana Carvalho e Celeste Hagatong enviou, a 31 de maio, uma carta a pedir às capitais de risco que comuniquem até 7 de julho os seus níveis de execução e se querem pedir um reforço de capital. Ou seja, os intermediários financeiros têm de dizer quais os montantes investidos em empresas (os beneficiários finais) até 30 de junho.

O ECO sabe que a Growth Partners Capital tem o objetivo de solicitar um reforço do investimento, até porque está prestes a terminar o seu segundo closing. Esta é a capital de risco que concretizou o primeiro investimento do Consolidar numa empresa – a CampI&D do Grupo Campicarn. Esta empresa de Vila Nova de Famalicão recebeu um investimento de 6,4 milhões de euros. Até ao final do mês, deverão ser assinados contratos de investimento em mais empresas. Também a Core Capital está a equacionar essa possibilidade, mas a decisão ainda não estará tomada, ao que o ECO apurou.

O 30 de junho é a primeira meta de execução intercalar na qual, de acordo com as regras, as capitais de risco poderiam pedir um reforço do capital subscrito caso cumpram as condicionantes.

Todas as capitais de risco tinham de ter assegurada uma comparticipação privada de pelo menos 30% do capital total subscrito, sendo que a dimensão mínima de cada fundo de capital de risco é de 40 milhões de euros. Mas, o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) pode aumentar até uma vez e meia o montante inicialmente investido (até um máximo de 60 milhões de euros e mantendo a subscrição máxima de 70%) se as capitais de risco assim o solicitarem, sendo que para tal terão de ter até ao final deste mês pelo menos 30% do montante subscrito no fundo investido em empresas.

O pedido tem de ser feito até 7 de julho e o Banco de Fomento, na mesma missiva, compromete-se a responder sete dias depois se esse reforço é possível. Ou seja, até 14 de julho o banco tem de verificar se as capitais de risco cumprem os níveis de execução exigidos e ver quais as verbas que foram, entretanto, libertadas que possam ser reafetadas às sociedades que pedem mais dinheiro.

Por outro lado, na mesma carta, o Banco de Fomento define que o final de julho é a data-limite para as sociedades gestoras efetuarem o first closing (primeira subscrição de unidades de participação do fundo). Caso esta meta não seja cumprida, a dotação alocada a esse fundo será descativada e libertada para eventuais realocações. O Banco de Fomento tem até 11 de agosto para comunicar eventuais reforços de verbas nas capitais de risco escolhidas (desde que tenham capital privado angariado que o permita) com estas verbas libertadas.

Recorde-se que algumas das sociedades que contestaram os primeiros resultados do programa e as escolhas feitas optaram por não recorrer à Justiça, por acreditarem que, ao fim de seis meses após a contratualização com o Banco de Fomento nem todas as capitais de risco teriam capacidade de levantar o investimento privado necessário e de acordo com as regras, o que acabaria por se transformar numa segunda oportunidade para as que ficaram de fora.