Banco de Fomento rejeita críticas das capitais de risco. Limites aos buyouts no Consolidar estão definidos desde início

O Banco de Fomento proibiu as capitais de risco de comprar participações no âmbito do Programa Consolidar, por entender que não se trata de um investimento no beneficiário final – as empresas. A Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) anunciou que vai contestar a decisão, mas o Banco de Fomento recorda, em declarações ao ECO, que a obrigatoriedade de investimento nas empresas existe desde o início.

“Esta realidade de obrigatoriedade de investimento nas empresas (beneficiários finais) esteve desde sempre contemplada nos acordos de distribuição partilhados pelo BPF com as sociedades gestoras, que inclusivamente incluem uma cláusula que obriga à restituição de verbas não disponibilizadas aos beneficiários finais”, disse ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Ana Carvalho e Celeste Hagatong.

O Banco de Fomento enviou uma carta às 14 capitais de risco do Programa Consolidar a esclarecer que as regras de utilização das verbas do Fundo de Capitalização e Resiliência, na qual especificava que as operações de buyout “implicam a aquisição de uma participação de controlo, pelo que o montante não é investido no beneficiário final”. Ora, segundo o BPF, as regras determinam que “o investimento indireto (realizado via fundos de fundos) deve ser realizado integralmente no beneficiário final via instrumentos de capital próprio ou quase-capital”.

Uma interpretação que a APCRI considera um paradoxo, à luz da “própria filosofia do programa Consolidar, o qual, como o próprio nome indica, tem como objetivo fazer crescer as empresas intervencionadas, consolidar o seu negócio e assegurar o sucesso do investimento”, e porque “o programa Consolidar selecionou sociedades gestoras que tinham nas suas estratégias de investimento buyouts que agora estão a ser proibidos”, disse o presidente da APCRI, Luís Santos Carvalho, em comunicado, reiterando as declarações feitas ao ECO no início de julho.

O Banco de Fomento recorda que a compra de participações pode ser feita, no âmbito do Consolidar desde que seja financiada por fundos privados. “Os fundos do Fundo de Capitalização e Resiliência não podem destinar-se, por motivos legais, ao financiamento de aquisição de uma participação de controlo, em que os montantes são entregues ao vendedor da participação e não às empresas”, frisa fonte oficial do banco. Mas, “naturalmente, o Fundo de Capitalização e Resiliência pode apoiar operações buyouts que tenham outros investimentos, desde que a componente de fundos do Fundo de Capitalização e Resiliência sejam usados nos investimentos na empresa. A restante transação tem de ser financiada por fundos privados”, acrescenta a mesma fonte em reposta às questões do ECO enviadas a 30 de junho, que surge apenas depois de a APCRI ter anunciado que vai contestar a decisão do Banco de Fomento e que vai reunir com o ministro da Economia esta sexta-feira para expor a situação. A reunião que foi solicitada há três semanas com o BPF continua por agendar.

Esta sexta-feira será também o dia em que BPF irá comunicar às capitais de risco eventuais reforços de dotação em função dos pedidos feitos pelas mesmas, “tendo por base os mecanismos de realocação previstos no Programa e de eventuais verbas entretanto libertadas”. A comunicação será feita ao final do dia desta sexta-feira, confirmou fonte oficial sem, no entanto, dizer quais as capitais de risco que pediram esse reforço. Um pedido que tinha de ser feito até 7 de julho.