Nova subinspetora-geral da ACT já exercia cargo há quase um ano

O Governo já escolheu a nova subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Trata-se de Cristina Rodrigues, que já ocupava o cargo para o qual é agora designada há quase um ano, em regime de substituição. Tal como avançou o ECO, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) não conseguiu enviar ao Ministério do Trabalho uma shortlist com os três candidatos mais adequados para a posição em causa, pelo que a escolha da nova subinspetora-geral ficou diretamente nas mãos do Executivo.

“Considerando que a CReSAP concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de subinspetor-geral e verificando que, após a repetição do aviso de abertura, não estavam reunidas as condições para a formação da lista de três candidatos, dando lugar ao procedimento de recrutamento por escolha, designo a licenciada Cristina Maria Gonçalves Rodrigues, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de subinspetora-geral da ACT”, determina o despacho assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que foi publicado esta manhã.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho escolheu a então subinspetora-geral da ACT Maria Fernanda Campos para inspetora-geral desse organismo. Por isso, mês e meio depois, Miguel Fontes viria a assinar um despacho no qual nomeava Cristina Rodrigues como nova subinspetora da ACT em regime de substituição.

Entretanto, a CReSAP abriu o concurso com vista a escolher um nome definitivo para esse cargo, mas não conseguiu candidatos suficientes. Repetiu, então, o procedimento concursal, mas obteve o mesmo resultado. Não conseguiu, por isso, enviar ao Ministério do Trabalho a tradicional shortlist com três candidatos.

Ora, diz a lei que, quando não há “número suficiente de candidatos” ou quando o concurso fica deserto, o Governo pode proceder ao recrutamento por escolha. Foi isso que aconteceu. E o Ministério do Trabalho decidiu optar pelo nome que já estava a exercer o cargo em questão há quase um ano.

Esta não é a primeira vez que faltam candidatos nos concursos para cargos de dirigentes superiores. No seu relatório de atividades de 2022, a CReSAP alertava precisamente para a diminuição do número médio de candidatos por concurso e para a dificuldades em atrair “candidatos com mérito para o exercício das funções de dirigente de topo”.

Dos 46 procedimentos concursais concluídos até ao final de 2022, 22 tiveram de ser repetidos por não ter sido possível encontrar três candidatos para propor ao Governo. Desses, 12 continuaram a não permitir obter uma shortlist, cabendo, então, ao Executivo a responsabilidade de fazer o recrutamento diretamente.