As (contra) propostas da “Geringonça” para o IRS

As reuniões para começar a planificar as medidas orientadoras do Orçamento do Estado para 2018 já estão a decorrer entre os partidos do acordo parlamentar de esquerda, e um dos temas a gerar mais desacordo é fiscal: o IRS. Enquanto o Partido Comunista Português (PCP) já disse que pretende uma duplicação do número de escalões, de cinco para dez, o Bloco de Esquerda faz reivindicações em euros: 600 milhões em 2018 e “outro tanto” em 2019. O Governo é… mais modesto.

Governo abre a porta a um novo escalão

O Orçamento de Estado para 2018 poderá incluir uma revisão de escalões de IRS que inclua um novo escalão entre o segundo e o terceiro atuais, de acordo com o Correio da Manhã, o que poderia favorecer cerca de um milhão de portugueses de classe média baixa. O novo escalão seria criado para as famílias cujos rendimentos anuais se situem entre os 13.500 e 27.500 euros. Os agregados familiares que fossem colocados nesta taxa intermédia poderiam passar a pagar menos imposto.

Escalões atuais do IRS

O Programa de Estabilidade inscreve 200 milhões de euros em impactos para o IRS, que seriam utilizados para “uma medida sobre os escalões”, disse ao Público uma fonte próxima. Descartada estará a ideia inicial do Governo de usar essa verba para um crédito fiscal para as famílias mais carenciadas, uma proposta de campanha do Partido Socialista.

Falta saber quão aberto para negociar estará o Governo e até onde terá de ceder, porque os partidos da apelidada “Geringonça” pedem mudanças mais profundas. O Executivo está aberto a reverter progressivamente até 2019 as alterações feitas por Vítor Gaspar em 2013, ao reduzir os escalões de IRS de oito para cinco, no que o próprio chamou um “enorme aumento de impostos”, mas isso pode não ser suficiente em relação ao que pedem o Bloco de Esquerda e o PCP.

Bloco pede 1,2 mil milhões em dois anos

Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, manifestou-se desde logo satisfeita pelo abandono, pelo Governo, da proposta de um crédito fiscal às famílias carenciadas, já que o partido esquerdista pretende “mais escalões de IRS”. Em Braga, a líder partidária afirmou: “Nós precisamos de justiça fiscal e não de medidas simbólicas”.

Qual a forma de atingir o que considera ser justiça Fiscal? À SIC Notícias, Catarina Martins disse que pretende 600 milhões em 2018 e “outro tanto” em 2019 para baixar o IRS. A quantia, afirmou, é necessária para “despesa em criação de escalões”, de forma a “desfazer aquilo que foi a enorme injustiça criada por Vítor Gaspar”. Mais de mil milhões de euros, assim, em dois Orçamentos de Estado, o que ultrapassa em muito a verba de 200 milhões apontada inicialmente do Programa de Estabilidade.

Para Catarina Martins, a progressividade precisa de aumentar, e a sua prioridade está num sítio diferente daquele que o Governo indicia entender mudar, entre o primeiro e o segundo escalão. Quantos deverão ser criados, porém, já “depende da forma como são feitos esses escalões, onde é que eles ficam”.

PCP quer duplicar os escalões

João Oliveira, porta-voz parlamentar do Partido Comunista Português, já discorda do Bloco de Esquerda. Para o líder parlamentar, não se deve falar da reforma do IRS em termos de quantias em euros, mas sim em número de escalões — a estratégia oposta. E, à SIC Notícias esta manhã, revelou que o PCP não é reservado no número de escalões que pretende: devem ser o dobro dos atuais, afirmou.

“A questão é mais global”, afirmou João Oliveira, que já reuniu com o Governo para apresentar as suas propostas para o Orçamento do Estado do próximo ano. A “proposta de partida” prevê dez escalões, mais ainda do que aqueles que existiam antes das alterações feitas por Vítor Gaspar há cinco anos. O PCP tem outras propostas: pretendem taxas liberatórias sobre as mais-valias em ações englobadas no IRS. O que ainda não se conhece é a reação do Governo a estas ideias.