Bruxelas dá luz verde ao terceiro e quarto cheque do PRR, avança Costa

O primeiro-ministro demissionário revelou que a Comissão Europeia aprovou terceiro e quarto cheque para Portugal no âmbito do Plano Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que, para já, foram desbloqueados cerca de 2,6 mil milhões de euros.

“Hoje é um dia particularmente importante desse ponto de vista porque a Comissão europeia brevemente anunciará que aprovou o terceiro e quarto pedidos de pagamento de Portugal no âmbito do Plano Recuperação e Resiliência“, afirmou António Costa, em declarações transmitidas pela RTP3, a partir de Bruxelas.

De acordo com o chefe de Governo demissionário em causa estão “cerca de 2 mil e 600 milhões de euros que serão desbloqueados”, dado que Bruxelas considerou que ” a generalidade das medidas foram dadas por cumpridas”. No entanto, o António Costa adianta que houve três que “não foram dadas por cumpridas”, mas que “estão em vias de ser cumpridas”.

“Uma tem que ver com a importantíssima reforma das Ordens Profissionais, [que é] fundamental para assegurarmos maior liberdade de acesso à profissão, maior liberdade no exercício da profissão e, sobretudo, para que os jovens tenham maior oportunidade de aceder às profissões reguladas”, elencou o primeiro-ministro, lembrando que o Presidente da República “vetou alguns desses diplomas”, mas “já promulgou cerca de 14”.

E, mesmo no caso dos diplomas que foram devolvidos ao Parlamento, Costa lembra que há alguns em que “a Assembleia da República já agendou” os respetivos debates. “Espero que confirme esses diplomas e que isso permita, nos próximos meses, desbloquear a verba que não será paga por não termos concluído essa reforma”, antecipa.

Outra das metas que ficaram por cumprir diz respeito à criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais, diploma que foi promulgado na terça-feira pelo Chefe de Estado, mas que só entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, pelo que “só aí será cumprida”.

Por fim, está ainda em causa o processo de descentralização na área da saúde, sendo que, segundo o primeiro-ministro, “a data que a CE teve em conta foi 6 de dezembro” e desde então já vários municípios assinaram o acordo. “Estamos a menos de 20 municípios para podermos receber”, referiu, acrescentando que, com a conclusão destas três questões, Portugal está “em condições” de receber as verbas em falta nos “próximos meses”.

De recordar que Portugal pediu em simultâneo o pagamento de ambos os cheques, a seguir à aprovação da reprogramação do PRR, sendo que, para o desembolso destes cheques, Portugal tinha de cumprir as mesmas 47 metas e marcos.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h59)