Hoje nas notícias: Função Pública, Efacec e IRS

As cedências aos polícias e professores, tendo em conta as promessas eleitorais, têm um peso adicional de 220 milhões no Orçamento de Estado deste ano. Na Efacec, mesmo depois da entrada do fundo alemão Mutares, mantêm-se as saídas de quadros de topo da empresa. Os trabalhadores que se encontrem deslocados não podem deduzir a renda do quarto no IRS. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta sexta-feira.

Cedências a polícias e professores vão custar 220 milhões já este ano

Tendo em conta as promessas eleitorais que Luís Montenegro fez aos polícias e professores, o Orçamento do Estado de 2024 tem de ter um aumento de, pelo menos, 220 milhões, ainda que sem necessidade de um orçamento retificativo. Este valor não inclui o que poderá resultar das reuniões com os oficiais de justiça e com os profissionais da saúde, cujas reivindicações deverão afetar apenas os orçamentos dos próximos anos, no caso de serem aprovados.

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Saída de diretores da Efacec mantém-se após privatização

Apesar da entrada de um novo acionista, o fundo alemão Mutares, as saídas entre os quadros de topo da Efacec mantêm-se, tendo já saído da empresa três diretores desde novembro. Pedro Pinto, diretor-geral da área de negócio de transportes e que contava com mais de duas décadas de casa foi a última baixa. Os outros dois diretores são da área da mobilidade elétrica. Os trabalhadores da empresa aprovaram uma greve parcial para 6, 8 e 10 de maio, exigindo aumentos e a clarificação da estratégia da Mutares.

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Trabalhadores deslocados não podem deduzir renda do quarto ao IRS

Tendo em conta que a dedução à coleta do IRS de encargos com imóveis só se aplica à morada fiscal dos contribuintes, caso estes tenham de arrendar um quarto noutra cidade devido a questões de trabalho, não podem deduzir esses gastos, esclarece a Autoridade Tributária. Só o poderão fazer caso transfiram para lá a sua residência fiscal.

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Portaria das taxas de regulação da Anacom é inconstitucional

Duas normas da portaria que determina as taxas cobradas pela Anacom aos operadores – pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas – não cumprem a lei fundamental, declarou o Tribunal Constitucional (TC). O problema não está na existência das taxas, mas no facto de não serem suportadas por um documento com maior força legal, como um decreto-lei ou uma lei. Já foram foram decididos 53 processos pelo tribunal, tendo a reguladora restituído cerca de 40 milhões de euros (já provisionados) a diferentes operadores.

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Doentes preferem esperar para ser operados nos hospitais públicos

Embora a emissão de vales-cirurgia e notas de transferência tenha subido mais de 10% em 2023, face ao ano anterior, num total de 181.805, a taxa de cativação foi de 20%, com a maioria dos utentes a preferir esperar para ser operada no hospital de origem. São emitidos para que os doentes possam ter uma alternativa atempada em unidades do setor social ou privado (vales-cirurgias) ou noutros hospitais do SNS (notas de transferência). O novo Governo quer agora criar uma alternativa idêntica a este instrumento, os chamados “vouchers-consulta”, para os utentes terem acesso a consultas de especialidade em tempo clínico adequado em unidades convencionadas

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