Hoje nas notícias: Pobreza, Segurança Social e grandes fortunas

Mais de metade dos pensionistas em Portugal recebe menos de 591 euros mensais, ou seja, vive abaixo do limiar da pobreza. O Tribunal Constitucional ditou, de forma definitiva, que a Segurança Social deixa de poder escolher os tribunais para cobrança de dívidas. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Pobreza afeta 1,3 milhões de pensionistas

Num universo de pouco mais de dois milhões de pensionistas, mais de 1,3 milhões vivem abaixo do limiar da pobreza, recebendo reformas até 591 euros por mês, de acordo com o Relatório da Conta da Segurança Social relativo a 2022. Neste ano, existiam mais 273 mil pensionistas a receber menos de 278,05 euros (o valor da pensão mínima do regime geral), enquanto mais de um milhão de pensionistas encontrava-se no escalão entre os 278,05 e os 443,2 euros, e pouco mais de 300 mil estavam no patamar entre 443,21 e 664,79 euros.

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Segurança Social já não pode escolher tribunais para cobrar dívidas

O Tribunal Constitucional decidiu de forma definitiva, no passado dia 2 de abril, que a Segurança Social deixa de poder escolher os tribunais onde cobra dívidas aos contribuintes, prerrogativa que permitia àquele organismo fugir às regras de competência geográfica, obrigando muitas vezes os visados a litigar contra o Estado a centenas de quilómetros de distância de casa, com todos os custos inerentes. Com esta legislação, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social concentrava os processos nos tribunais cujas decisões fossem habitualmente mais favoráveis às suas pretensões.

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Autorização para estacionar no passeio pode vir a ser travada em tribunal

Um conjunto de associações e entidades ligadas à defesa do ambiente, da mobilidade ativa, do urbanismo e dos direitos sociais, unidas numa plataforma comum, enviaram na segunda-feira uma carta à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para solicitar esclarecimentos jurídicos sobre a “legalização” do estacionamento em cima do passeio. É visada, em particular, a sinalização que permite esta prática, sendo o bloqueio dessa autorização pelas autarquias nos tribunais o próximo passo.

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Gestoras de ativos disputam grandes fortunas em Portugal

Uma onda de fusões e aquisições está a mexer com a banca especializada na gestão de fortunas presentes em Portugal. A entrada de novas instituições financeiras, como o Indosuez e o Union Bancaire Privée, aumentam a concorrência neste segmento, depois de, no último ano, o UBS ter passado a operar no país na sequência do resgate do Credit Suisse, que já tinha atividade em território nacional. O suíço Union Bancaire Privée pediu licença bancária junto do Banco de Portugal e avançou com a abertura de uma sucursal com o nome UBP Lisboa, enquanto o Indosuez Wealth Management decidiu abrir uma sucursal por cá em março, classificando o país como um “mercado estratégico”.

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“Descida do IRC só depois de fechar IRS Jovem e isenção sobre prémios de desempenho”, diz Leitão Amaro

O Governo só vai tratar da descida do IRC depois de concluir todo o dossiê do IRS, nomeadamente o novo IRS Jovem e a isenção sobre os prémios de desempenho, garantiu ao Jornal Económico o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sem se comprometer com prazos. “As tabelas do IRS eram uma matéria tecnicamente mais fácil, tal como o IRS Jovem. Já a isenção sobre os prémios de desempenho é um tema de muito maior complexidade técnica, que depois terá de ter uma decisão política”, sublinhou.

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