Governo quer reforçar benefício no IRC para empresas que aumentem salários

O Governo quer reforçar o benefício previsto em sede de IRC para as empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores em linha com os referenciais acordados na Concertação Social. Esta é uma das medidas do acordo sobre a valorização salarial e crescimento económico que o Executivo propôs esta semana aos parceiros sociais.

De acordo com a proposta entregue às confederações empresariais e às centrais sindicais, a que o ECO teve acesso, o Governo quer que os empregadores que assegurem um aumento mínimo de 4,7% do seu salário médio e das remunerações mais baixas beneficiem de uma majoração de 50% dos encargos correspondentes ao aumento salarial, em sede de IRC, sendo o montante máximo dos encargos majoráveis o equivalente a cinco vezes o salário mínimo nacional (4.350 euros, considerando a retribuição mínima já anunciada para 2025).

Importa explicar que já do acordo de rendimentos assinado em 2022 pelo Governo de António Costa com os parceiros sociais constava um benefício semelhante, como forma de apoiar as empresas nos reforços remuneratórios que ficaram previstos. Mas, nesse caso, o montante máximo dos encargos majoráveis era de quatro vezes o salário mínimo nacional (3.280 euros, tendo em conta a retribuição mínima em vigor neste momento).

Ou seja, o Executivo de Luís Montenegro quer agora reforçar esse benefício, numa altura em que as confederações empresariais têm frisado que, para que os salários subam, é preciso que se criem condições para que tal seja sustentável, aliviando, nomeadamente, a carga fiscal.

Outra mudança pretendida pelo atual Governo é que este benefício não fique dependente de uma redução do leque salarial dos trabalhadores.

Atualmente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais dita que esta majoração só pode ser aplicada a empresas que não registem aumentos do leque salarial dos trabalhadores face ao ano anterior. No entanto, nas condições de acesso identificadas na proposta apresentada esta semana aos parceiros sociais não há qualquer referência a esse requisito.

A proposta de acordo sobre a valorização salarial foi entregue esta quarta-feira aos parceiros sociais, seguindo-se agora uma série de reuniões entre o Governo e os sindicatos e empresários. A intenção, explicou a ministra do Trabalho, é chegar a um entendimento antes da proposta de Orçamento do Estado para 2025 entrar no Parlamento, o que acontecerá a 10 de outubro.

Além desta medida, está em cima da mesa a isenção fiscal dos prémios de produtividade, mas também apenas para as empresas que aumentem os salários, conforme escreveu o ECO.

Quanto à trajetória dos ordenados, o Governo anunciou, neste âmbito, um aumento de 50 euros do salário mínimo nacional, para 870 euros em 2025, com o objetivo de chegar aos 1.020 euros até 2028.

Quer também que o referencial para os aumentos dos demais salários seja de 4,7% no próximo ano, em linha com o que tinha ficado acordado no acordo de rendimento celebrado em 2022 pelo anterior Governo na Concertação Social.