As propostas de Constâncio para o malparado

O vice-governador do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, quer uma estratégia coordenada para enfrentar o problema do crédito malparado na União Europeia. Para o dirigente, o problema dos NPL, ou Non-performing Loans, tem de focar-se numa estratégia concertada com incentivos para as diferentes partes envolvidas se aplicarem na busca de soluções.

Num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios desta quarta-feira, Vítor Constâncio assumiu que as medidas de supervisão tomadas pelo BCE não são suficientes por si só para afastar a ameaça que constituem os NPL: “O setor privado e as autoridades nacionais e europeias também têm papéis a desempenhar”, escreveu, instando Bruxelas a agir.

“A Comissão Europeia anunciou recentemente que irá apresentar uma proposta de uma estratégia abrangente e coordenada para lidar com os NPL”, acrescenta Vítor Constâncio. Para o vice-governador, é importante que a estratégia seja adotada rapidamente nos diferentes países de forma a consolidar a recuperação europeia. “Um aspeto fundamental dessa estratégia será alinhar os incentivos entre as partes envolvidas: instituições de crédito, investidores e autoridades“, diz ainda.

Vítor Constâncio propõe vários instrumentos que considera “promissores” para melhor lidar com o problema dos NPL:

1. A criação de um manual para a conceção de sociedades nacionais de gestão de ativos na zona euro, da forma mais adequada para melhor libertar os bancos do problema dos NPL. O manual deveria identificar “as melhores práticas internacionais relativamente a aspetos como as categorias de ativos elegíveis, as estruturas de fundos próprios e financiamento, e a governação;
2. Os regimes de titularização, que têm o potencial de impulsionar o mercado secundário de NPL, apesar de poder ser necessário que o Estado mostre o seu empenho em realizar reformas estruturais através de informação estatal;
3. Exploração plena das plataformas de negociação de NPL, de maneira a aumentar a transparência do malparado e incentivar as transações.

Todos os instrumentos, no entanto, requerem “que as reformas estruturais relacionadas com a execução da dívida sejam significativamente impulsionadas e que se verifique uma redução das assimetrias de informação”, finaliza Vítor Constâncio.

Mas há motivos fortes para o fazer. O vice-governador assinala a questão dos NPL como uma das mais prementes para os bancos da área do euro: apesar de não ser possível saber ao certo quais os efeitos da sua resolução, “substituir NPL por ativos produtivos poderia aumentar a rentabilidade dos capitais próprios em termos agregados dos bancos da área do euro em mais de um ponto percentual, ganhando os setores bancários de alguns países até cinco pontos percentuais”.