Procurador europeu antecipa “grande problema” nos fundos PRR

O procurador europeu José Ranito afirmou esta sexta-feira que está preocupado com a forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários em Portugal e admite que o número de investigações vai aumentar. Para José Ranito, a forma como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está desenhado acarreta o risco de vários crimes incluindo corrupção.

“Nos primeiros anos de existência da procuradoria europeia nós conseguimos ser mais autónomos na identificação do fenómeno do IVA, como crime organizado, do que na parte dos fundos. Porque na parte dos fundos não somos nós que estamos a gerir e estamos à espera que a deteção funcione. Antevejo que este vai ser um grande problema nos anos que se aproximam“, disse no programa Prova dos Factos da RTP.

O procurador sublinhou que Portugal tem vários planos financeiros, em conjunto, em execução e recordou que, segundo valores do Tribunal de Contas, 80% de despesa com contratação pública em Portugal está alavancada em fundos da União Europeia. “Portanto, creio que quando se iniciar os procedimentos respetivos admito que o número de processos vá aumentar. E a proporção, que hoje temos, de serem maioritariamente de IVA, num futuro próximo, essa realidade venha a alterar-se“, referiu.

José Ranito afirma que a forma como o PRR está desenhado acarreta o risco de vários crimes incluindo corrupção. “O PRR é um risco por que tem um grau de execução no tempo muito considerado e quando a execução é considerada num curto espaço de tempo é possível que existam quebras no controlo“, alerta.

“A corrupção é um fenómeno oportunístico que se desenvolve onde há dinheiro. Portanto não digo que dos casos de fraude na obtenção de subsídio ou fraude na contratação pública tenha necessariamente por detrás crimes de corrupção, mas é um risco”, considera.

Em 2024, Portugal abriu 44 investigações na Procuradoria Europeia, quase o dobro em relação a 2023. Os 69 inquéritos em curso representam prejuízos estimados de cerca de 730 milhões de euros.

“Os números de processos têm vindo a aumentar de ano para ano. Estamos a ser confrontados com um número crescente de casos. É algo que nos preocupa porque tentando avaliar a carga de trabalho que temos, a carga de trabalho que conseguimos resolver e a carga de trabalho que antecipamos com a qual iremos ser confrontados, é uma evolução notável e preocupante“, disse.

Do total de investigações, 21 diz respeito à fraude ao IVA, com prejuízos estimados a rondar os 445 milhões de euros. Este tipo de criminalidade é a que mais prejuízos têm causado desde a criação da procuradoria europeia.

“Aquilo que estamos a ver é um conjunto de realidades criminosas que estão a permitir a venda de produtos mais baratos aos consumidores. O cidadão não tem a noção da nocividade disto. A concorrência para nós é um problema. Mas, na verdade, aquilo que nós estamos a perceber é que crime organizado não escolhe um setor de atividade”, disse.