Catarina Martins: “Sobretaxa é um tema complicado”
A deputada do Bloco de Esquerda diz que o tema da sobretaxa "é complicado", mas admite que o princípio de acordo está a ser cumprido. No entanto, não garante a aprovação do Orçamento.
Catarina Martins diz que a questão da sobretaxa é “um tema complicado”. No entanto, a deputada do Bloco de Esquerda admite que o princípio de acordo está a ser cumprido. Haverá uma recuperação dos rendimentos e uma redução do IRS em comparação com este ano.
“Negociámos muito o OE. A sobretaxa é um tema para nós complicado, sobretudo porque existe uma lei já aprovada por esta maioria e, não tendo sido matéria de acordo [das posições conjuntas], era escusado estarmos a voltar atrás”, diz Catarina Martins numa entrevista ao Jornal de Negócios. “Em todo o caso, é verdade que o princípio do acordo está a ser cumprido: a recuperação dos rendimentos do trabalho e as pessoas vão pagar efetivamente menos IRS do que pagam em 2016″, acrescenta a deputada.
O Bloco propôs uma alteração às deduções de educação que implica uma redução significativa do teto de deduções. Esta medida poderia afetar as famílias com filhos em colégios privados. A deputada diz que esta medida ainda não avançou “porque é preciso esclarecer alguns aspetos técnicos”. A deputada explica que “a despesa essencial para ter jovens na escola é a mesma. Só não é a mesma em todas as fases etárias. [O que] exige uma resposta técnica mais complicada”. Mas o Governo parece estar financeiramente disponível “para aumentar as deduções com despesas na educação para permitir este ajustamento”, diz Catarina Martins.
“É um erro político gravíssimo do Governo”
Em relação às pensões, o aumento proposto pelo Executivo não é o que o Bloco de Esquerda queria. Mas a líder do partido diz que a solução encontrada “é bastante importante”. A introdução de uma condição de recursos nas pensões mínimas é que já não pode contar com o apoio de Catarina Martins.
“É uma pena que, na mesma altura [em que se regista o maior aumento da década nas pensões], o Governo introduza um discurso sobre pensões mínimas que faz com que, em vez de discutirmos o enorme aumento das pensões, estejamos a discutir formas de limitar o acesso a pensões no futuro. É um erro político gravíssimo do Governo“, esclarece a deputada.
Catarina Martins teme que o Executivo de António Costa “esteja a pensar voltar àquela poupança com pensões que tinha no seu programa”.
"É uma pena que, na mesma altura [em que se regista o maior aumento da década nas pensões], o Governo introduza um discurso sobre pensões mínimas que faz com que, em vez de discutirmos o enorme aumento das pensões, estejamos a discutir formas de limitar o acesso a pensões no futuro. É um erro político gravíssimo do Governo
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A deputada também falou sobre a precariedade laboral e garante que há acordo com o Governo nestas medidas. Questionada pelo Negócios se todos os trabalhadores com rendimentos por contra de outrem vão perder a isenção da TSU nos recibos verdes, Catarina Martins diz que pensa que “deve ser acima de um determinado rendimento. Estamos a estudar isso”.
Catarina Martins diz que a aprovação do Orçamento não está garantida. “Nada está garantido nunca. A política não é um exercício de fé. É negociação”, explica a deputada.
E a restruturação da dívida?
A deputada diz que não há uma maioria política para restruturar a dívida. “Temos um grupo de trabalho sobre dívida pública com o Governo que tem tirado conclusões muito importantes. Com tempo e o trabalho deve ser feito com seriedade, Portugal está mais preparado para um processo de restruturação da dívida do que estava há uns tempos. Mas não está politicamente preparado para isso.”
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