Governo quer reavaliar todos os benefícios fiscais

O Governo quer reavaliar todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos, criando para o efeito um grupo de trabalho que enviará depois propostas ao parlamento, noticia, esta segunda-feira, o jornal Público (acesso condicionado).

Em entrevista, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, adianta que as “alterações que vierem a ser feitas não levarão a aumento ou descida de impostos”.

“Vamos ter novidades muito em breve. Temos uma despesa associada aos benefícios fiscais muito elevada e nem sempre conseguimos refletir no relatório da despesa fiscal toda a [sua] magnitude. Faz sentido que se faça um estudo aprofundado relativamente a todos os benefícios, para que haja uma avaliação daquilo que deve ser a sua função dentro do sistema fiscal”, disse.

Questionado sobre a nomeação de “uma espécie de comissão para fazer o estudo” sobre a validade dos atuais benefícios fiscais, António Mendonça Mendes disse que vai acontecer “em breve”.

“Este ano, temos duas grandes áreas em que estamos a trabalhar. Uma nos benefícios fiscais, precisamente porque temos este diagnóstico – há muitos benefícios fiscais, estão muito dispersos e o sistema não é compreensível para as pessoas. É preciso saber se a despesa associada está, ou não, a realizar a sua função”, salientou.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a avaliação deve ser feita “não numa perspetiva de ganhar receita, mas de neutralidade fiscal”.

Questionado sobre o fim da isenção de IMI dos edifícios do Estado, que já tinha sido assumido pelo Governo, o secretário de Estado disse que o “assunto não está fechado” e que “ainda está em curso dentro do Governo”. “Temos o princípio de que as alterações ao nível fiscal ou entram em vigor em julho ou a 1 de janeiro”, disse.

Sobre a possibilidade de mais mudanças nas deduções do IRS, António Mendonça Mendes lembrou que “houve alterações cirúrgicas [este ano] relativamente ao arrendamento de estudantes e pouco mais”. “É um assunto que iremos acompanhar, mas com este ponto: não podem introduzir regressividades”, disse.

António Mendonça Mendes adiantou também que o Governo quer criar uma solução para os contribuintes negociarem antes de entrarem em conflito com o fisco. Questionado sobre o que há para mudar na justiça tributária, o governante disse que os “meios de resolução dos litígios devem ser convocados – essa discussão não se reduz só à arbitragem”.

“Antes do conflito, há todas as áreas do pré-conflito. Temos de identificar em que pontos a cadeia pode haver, e deve ser introduzido obrigatoriamente, esse diálogo conciliatório ou mediado, se for caso disso”, disse.

Em entrevista ao Público, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse também que “os contribuintes podem estar descansados com a informação guardada no fisco”, depois das falhas que omitiram dados sobre 10.000 milhões de euros de transferências para ‘offshores’.

António Mendonça Mendes tranquilizou os contribuintes, salientando que a informação recebido pela Autoridade Tributária está “bem segura”, acrescentando “esperar que o apagão não venha a repetir-se”.

No que diz respeito a novas regras de acesso às contas bancárias, o secretário de Estado diz que ainda estão “em stand-by”.