As sete perguntas que Rio terá de responder no congresso do PSD

Há uma série de dossiês à espera de Rui Rio. Depois de mais de um mês praticamente em silêncio, o novo presidente do Partido Social-Democrata terá a oportunidade de esclarecer os militantes sobre o que pretende fazer. O seu perfil, a sua agenda e o modo de fazer política já se conhecem, mas os social-democratas querem pormenores. Com uma moção de estratégia global generalista, falta saber que decisões Rio vai tomar quando for confrontado com a realidade.

A primeira tarefa parece estar concluída. Rio tinha dito que Hugo Soares ficava como líder parlamentar até ao congresso e depois logo se via. O deputado antecipou-se, marcou eleições após o debate quinzenal desta quarta-feira e Fernando Negrão alinhou-se com o atual presidente, com duas conversas, para avançar como candidato. Mas há ainda muitas questões em aberto e que os social-democratas querem ver respondidas no congresso que começa esta sexta-feira.

1. Que oposição fará Rui Rio ao PS?

Após uma oposição de Passos Coelho que levou o partido a descer nas intenções de voto, a expectativa é saber qual será o modo de fazer oposição de Rui Rio. No seu discurso de vitória prometeu fazer uma “oposição firme”, mas não “demagógica”. “A partir de fevereiro iniciaremos a construção de uma alternativa de Governo à atual frente de esquerda que se formou no Parlamento”, anunciou, colocando a tónica das reformas estruturais. Rio quer uma alternativa que reponha “a vontade, a alma e a esperança”.

Contudo, várias vozes dizem-se preocupadas com a aproximação do PSD ao PS. Neste congresso espera-se uma clarificação depois de Rio não ter afastado um bloco central em 2019, ainda que coloque essa possibilidade em “situações absolutamente extraordinárias”. Até Manuela Ferreira Leite sugeriu que o PSD vendesse “a alma ao diabo” para tirar o PCP e o BE do poder, um objetivo partilhado pelo atual líder.

Eleições e Governos à parte, Rui Rio já demonstrou a vontade de situar o partido no centro político, incluindo o centro-esquerda, defendendo a necessidade de pactos de regime, algo que também agrada ao Presidente da República. No discurso de vitória o recém-eleito deixou pistas: “O atual Governo terá na nova liderança do PSD uma oposição firme, mas nunca demagógica ou populista porque nunca será contra o interesse nacional”, garantiu, deixando também uma mensagem de “lealdade” para com a Marcelo Rebelo de Sousa, de quem foi secretário-geral em 1996.

2. O que fazer com as matérias pendentes no Parlamento?

O PSD deixou várias matérias em stand-by na Assembleia da República, primeiro à espera da eleição do novo líder social-democrata e depois a aguardar a realização do congresso que formalizará a decisão dos militantes. O mais polémico dos temas está relacionado com as alterações cirúrgicas à lei do financiamento partidário que foi vetada pelo Presidente da República. Rio já disse ser contra as alterações e contra a forma como o processo decorreu, mas não se sabe se vai mudar a posição do PSD, que votou a favor.

Além disso, existem várias propostas relacionadas com a transparência dos cargos públicos, uma matéria a que Rio sempre deu muita atenção nas suas intervenções públicas. Em causa está, por exemplo, a regulamentação da atividade de lóbi e ainda a responsabilização de quem não declara todos os seus rendimentos ou interesses.

3. Qual vai ser o contributo do PSD para o Programa de Estabilidade e para o Orçamento do Estado para 2019?

No primeiro ano do atual Governo, o PSD não apresentou propostas. Quando apresentou nos anos seguintes estas tiveram sempre a oposição do Partido Socialista. Mas os próprios responsáveis do PS têm dito que a liderança de Rui Rio, “um interlocutor sólido”, trará um PSD “mais construtivo”, nas palavras de Carlos César, que disse esperar um partido “mais fiel à própria palavra”.

Falta saber até que ponto o novo líder social-democrata está disponível para se sincronizar com o PS. Já em abril deverá ter a primeira decisão: como votar o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas? Falta saber também se António Costa contará com Rui Rio para a elaboração do documento, depois de ter excluído Passos Coelho nos últimos três anos.

Numa altura em que a economia apresenta indicadores económicos positivos, a questão será saber que política económica alternativa — em pormenor — será defendida por Rio. O discurso pode, no entanto, mudar dado que se espera que a economia desacelere nos próximos trimestres. A grande dúvida será que atitude tomará em outubro quando o Executivo apresentar a sua proposta do Orçamento do Estado para 2019, um orçamento para o ano de eleições.

4. Em que propostas se traduzirá a moção de estratégia global com que ganhou as eleições?

“Deixa tantas portas e janelas em aberto que não permite aos militantes saber para onde vão”. O comentário é de Miguel Pinto Luz, que enviou uma carta a Rio a exigir respostas. Espera-se que cheguem durante este congresso depois de várias críticas ao quão generalista a sua moção é. O próprio deixou uma ressalva: “Uma moção política não é um programa partidário, e muito menos um programa de Governo”.

Os social-democratas esperam respostas sobre a sustentabilidade do Estado social, nomeadamente da Segurança Social, mas também sobre o futuro das leis laborais, matéria que agora agita PS, PCP e BE. Mas há quem também queira saber a postura de Rio face à Cultura — uma das principais críticas que lhe fazem na sua governação no Porto — e o que defenderá para resolver os problemas que enfrenta o Sistema Nacional de Saúde ou até a falta de qualificações no país.

5. Rio morderá o isco do PS para a definição das obras públicas, no Portugal 2030 e a descentralização?

São as duas matérias em que o Partido Socialista chamou o PSD a contribuir. Em entrevista ao Expresso, António Costa disse ser “fundamental” um acordo com o PSD para investimentos em obras públicas. Em resposta, os social-democratas, ainda sem a demissão de Passos Coelho, criticaram a aproximação e disseram que era um regresso ao “socratismo”. Será diferente com Rio?

O tema do investimento público está diretamente ligado ao do Portugal 2030, o próximo quadro comunitário de apoio onde ficarão definidos os montantes a atribuir a estes projetos. O Executivo já deixou claro que gostaria de contar com o contributo de todos os partidos com assento parlamentar na definição das prioridades. Inclusive, António Costa já enviou a Rui Rio a estrutura do pós-2020 com aquilo que foi negociado até agora com os parceiros. Falta saber a opinião sobre o documento.

Mas há um tema sensível que domina a agenda política e ao qual Rui Rio não deverá conseguir escapar: a descentralização. O próprio chegou a dizer que a descentralização é “o maior abanão” de que o país precisa, mas que quer um debate alargado. Esta deverá ser uma das suas prioridades uma vez que enquanto presidente da Câmara do Porto foi bastante crítico de um Estado centralizado. Recentemente, no único comentário público desde a sua eleição, chegou a questionar a ida da Google para Lisboa. Quererá Rio avançar para a regionalização que tantos temem?

6. Qual será a posição de Rio sobre a Zona Euro numa altura em que se desenham reformas em Bruxelas?

Com o Brexit à porta, a União Europeia tem questões por resolver e a necessidade de mostrar unidade. São vários os temas em cima da mesa provocados pela saída do Reino Unido, mas os mais sensíveis são a distribuição dos eurodeputados — com a possível introdução das listras transnacionais, um círculo europeu comum — e o reforço do orçamento comunitário. Nos últimos anos, o novo líder do PSD não se tem inibido de criticar a Comissão Europeia. Concordará Rui Rio com a introdução de novos impostos a nível europeu?

Mas o que estará mesmo dependente de Rio é o nome do cabeça de lista do Partido Social-Democrata para as eleições europeias. As eleições europeias estão à porta — realizam-se no final de maio de 2019 — e o Partido Popular Europeu, do qual o PSD faz parte, tentará manter o poder quase total que tem, neste momento, em Bruxelas. Principalmente porque os socialistas europeus (S&D) serão os mais afetados pela saída do Partido Trabalhista britânico, ainda que haja também indefinição sobre o que fará Emmanuel Macron, cujo partido vai pela primeira vez às eleições europeias.

7. Qual será o futuro do PSD enquanto partido?

Já foi secretário-geral dos social-democratas, mas não conseguiu implementar todas as mudanças que queria. Agora tem a possibilidade de ir mais longe. No discurso de vitória avisou: “O PSD não foi fundado para ser um clube de amigos”, disse, recusando ceder a “interesses individuais”. “O PSD não é uma agremiação de interesses individuais”, insistiu.

A expectativa recaí sobre as escolhas de Rui Rio para a sua equipa mais próxima, nomeadamente a comissão política, que, para já, estão fechadas a sete chaves. Durante a sua campanha Nuno Morais Sarmento, Feliciano Barreiras Duarte e Salvador Malheiro foram dos nomes mais próximos do novo líder. A este juntam-se os nomes de David Justino, que foi responsável pela moção de estratégia global da candidatura, e Fernando Alexandre, que ficou responsável pela parte económica desse documento.